Godofredo Viana reforça compromisso no Combate à Fome com participação no programa 'Maranhão Livre da Fome'

Realizada nesta quarta-feira (2), a reunião técnica do Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa do governo, contou com a participação de representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde de Godofredo Viana. Durante o encontro, os gestores conheceram a iniciativa “Saindo da Pobreza e Gerando Renda”, reforçando o compromisso do município no combate à fome e na promoção da inclusão social.

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e definir as prerrogativas para que os municípios adiram ao programa estadual, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e segurança alimentar.

Paulo Casé Fernandes, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, destacou a importância da cooperação entre as esferas estadual e municipal.

“A articulação entre as esferas é essencial para erradicar a fome e transformar a realidade social do Maranhão”, afirmou.

No âmbito municipal, a secretária de Assistência Social, Nucy Tavares, reforçou o compromisso de Godofredo Viana.

“A gestão do prefeito Márcio Viana está firme na luta contra a fome e na promoção de políticas que gerem renda e ampliem a inclusão social”, declarou.

Maranhão Livre da Fome

O Programa Maranhão Livre da Fome tem como meta reduzir a insegurança alimentar e criar oportunidades de inclusão por meio de ações integradas nas áreas de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento. Com essa iniciativa, o estado pretende enfrentar os desafios da extrema pobreza e fortalecer a rede de proteção social para milhares de famílias.

TCE vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica que estão paralisadas em 12 cidades do MA

Entre os principais objetivos da fiscalização está garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

TCE vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica em 12 cidades do Maranhão — Foto: Divulgação/TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica, que estão paralisadas no Maranhão.

A ação faz parte do Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719.

O plano, que é liderado pelo governo federal, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de realizar, em todo o país, obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE-MA envolve ações que serão realizadas nos municípios de:

• Água Doce do Maranhão
• Belágua
• Bom Jardim
• Coelho Neto
• Magalhães de Almeida
• Matões do Norte
• Miranda do Norte
• Monção
• Santa Quitéria do Maranhão
• São Benedito do Rio Preto
• São Mateus do Maranhão
• Satubinha

Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão:

acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações;

garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

A fiscalização pretende, ainda, alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

De acordo com dados do TCU, o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

“O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Rede Integrar

Para intensificar a fiscalização das obras inacabadas em todo o país, foi criada a Rede Integrar, uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Plano de Fiscalização do TCE tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante, que tiverem recebido repasses do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.

Segundo o governo federal, com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.

Consumidores com TEA podem ter desconto na conta de energia; mais de 400 mil famílias podem obter o benefício no MA

O benefício é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do Governo Federal.

O mês de abril é voltado à conscientização mundial sobre os direitos de Transtorno do Espectro Autista (TEA); o que inclui o benefício que pode reduzir a conta de luz em até 65% para famílias de baixa renda com autistas. — Foto: Divulgação/ Equatorial

Consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber um desconto de até 65% na conta de energia elétrica. O benefício é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do governo federal.

No Maranhão, mais de 400 mil famílias que têm o direito de receber o benefício, ainda não se cadastraram no TSEE.

O tratamento de pessoas com TEA muitas vezes envolve o uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica, desde dispositivos para estimulação sensorial até equipamentos médicos utilizados em casa. A Tarifa Social considera essa realidade e pode ser concedida mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade desses aparelhos, conforme previsto nos artigos 177 e 178 da Resolução nº 1.000 da ANEEL.

Além disso, para ter acesso ao desconto, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e atender aos critérios de renda:

Renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);

Renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236), nos casos em que há um integrante com deficiência que utilize equipamentos elétricos de forma contínua.

Segundo a Equatorial Maranhão, o programa TSEE pode reduzir a fatura de energia em até 65% para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA.

Esse desconto pode representar um importante alívio financeiro, especialmente para as famílias que precisam arcar com custos elevados de terapias, medicamentos e cuidados específicos.

"Por trás de cada conta de luz em uma casa com autistas, existem histórias de superação. Mães que passam noites em claro, pais que se desdobram para garantir sessões de terapia, avós que se tornam cuidadores em tempo integral. Nesses lares, a energia elétrica não é apenas um serviço essencial — é parte do tratamento, do conforto e da rotina dessas famílias. Esse é um direito assegurado por lei. Mas, mais do que isso, representa uma rede de cuidado social que precisa funcionar para garantir que todas as famílias tenham as mesmas oportunidades de viver com dignidade”, destaca Francila Soares, Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão.

Ivanilde Teixeira, presidente da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão - São José de Ribamar, conhece bem esse impacto. Mãe de Carlos Raphael da Silva Teixeira, de 34 anos, ela conta como o benefício ajuda no dia a dia da família.

“Meu filho é um autista adulto e adora assistir TV e ouvir música. A televisão fica ligada o dia todo, consumindo bastante energia. Se não fosse o desconto, nossa conta de luz seria muito mais alta. Essa economia nos permite investir o dinheiro que sobra em medicações e terapias essenciais para ele”, relata.

Ivanilde Teixeira, Presidente da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão - São José de Ribamar e o filho Carlos Raphael da Silva Teixeira mostram a conta de luz com desconto. — Foto: Carlos Raphael

Abril é o mês de Conscientização sobre o Autismo, e a Equatorial Maranhão reforça o chamado às famílias para que regularizem seu cadastro e garantam o benefício.

“Atualmente, mais de 1 milhão de famílias no Maranhão já recebem o desconto da Tarifa Social, sendo que mais de 55 mil são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No entanto, ainda existem cerca de 444 mil famílias que têm direito ao desconto, mas não estão cadastradas. Sabemos que muitas delas incluem crianças e adultos autistas que poderiam ser beneficiados”, explica Francila Soares.

Como solicitar o benefício?

O desconto na conta de energia elétrica, garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pode ajudar muitas famílias com pessoas autistas. — Foto: Divulgação/ Equatorial Maranhão

Se sua família tem um integrante com TEA e ainda não recebe o desconto da Tarifa Social, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever no Cad Único. Após essa etapa, é necessário apresentar os seguintes documentos junto a Equatorial Maranhão:

Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;

Laudo médico detalhado, contendo o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;

Documentos pessoais do titular da conta de energia.

Após a análise técnica da Distribuidora, se todos os critérios forem atendidos, o desconto será concedido. Vale lembrar que a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos para manter o benefício ativo.

Confira os critérios para receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único);

Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos por família nos casos em que há uso de equipamentos elétricos por pessoa com deficiência;

Apresentar laudo médico com CID, equipamentos utilizados e assinatura de um profissional com CRM.

Por G1 MA