Desembargadores, juízes, ex-deputado e prefeito de Paço do Lumiar são indiciados por esquema de corrupção no TJ-MA

Segundo a Polícia Federal, esquema criminoso manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste.

Antonio Pacheco, Nelma Sarney, Fred Campos, e Edilázio Jr são suspeitos de esquema criminoso dentro do TJ-MA — Foto: Divulgação/TJ-MA/Alema/Arquivo pessoal

A Polícia Federal indicou os desembargadores Nelma Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além do ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), e o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB).

Todos são investigados por um suposto um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual o grupo manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste.

Também foram indiciados os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. Além de quatro advogados e 12 servidores, que estariam envolvidos no esquema criminoso.

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) — Foto: Divulgação

As investigações são resultado da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto do ano passado. O inquérito, que foi concluído e enviado ao Superior Tribunal de Justiça, aponta que os indicados cometeram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Veja também: Processo com sentença vendida no TJ-MA durou só 18 minutos e motivou operação contra desembargadores

A PF também solicitou ao STJ a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além de medidas cautelares contra os magistrados suspeitos. Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça analisar o relatório da PF e dar andamento ao processo.

O ex-deputado Edilázio Jr, além do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foram contatados, mas ambos ainda não se pronunciaram sobre o indiciamento. Sobre os demais indiciados, o g1 tenta contato, mas não obteve reposta até a última atualização desta reportagem.

Como funcionava o esquema

Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.

Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.

A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.

A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.

No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.

Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.

O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:

• Frederico de Abreu Silva Campos, o 'Fred Campos', atual prefeito em Paço do Lumiar
• Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
• Juiz Sidney Cardoso Ramos (Já aposentado)
• Juiz Cristiano Simas de Sousa
• Juíza Alice de Sousa Rocha
• Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
• Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
• Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
• Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)

Magistrados foram afastados

Ainda em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Maranhão afastou seis servidores investigados na 'Operação 18 minutos', pelo período de um ano.

Dentre os afastados estiveram os três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo), além dos dois juízes, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

O TJ-MA também exonerou uma assessora técnica, Zely Brown Maia, lotada no gabinete da desembargadora Nelma Sarney.

CNJ acionou TJ-MA sobre suspeita contra magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na Operação 18 minutos.

A decisão da Corregedoria também determinou o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Mandados de busca e apreensão

Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

Operação '18 Minutos' da Polícia Federal — Foto: Reprodução

No dia 14 de agosto de 2024, policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados.

Também foram cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.

A Polícia Federal realiza a operação para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.

Uma das empresas prejudicadas no esquema é o Banco do Nordeste, que recorreu das decisões dos magistrados que estariam envolvidos no esquema criminoso.

Em nota, o banco chamou as decisões de 'decisões 'arbitrárias contra a instituição' e que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, e que, na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.

Por G1 MA