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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

AGU é contra pagamento de advogados nos precatórios do Fundef

A polêmica sobre o pagamento de honorários para advogados no caso dos precatórios do Fundef no Maranhão, que segue aguardando um posicionamento final no Supremo Tribunal Federal (STF), teve uma boa novidade para os professores maranhenses.

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contra acordo no processo que discute o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef dos professores da rede estadual a título de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.

A manifestação, assinada pelo advogado da União Francisco de Assis Rodrigues, foi emitida depois de o relator do caso, ministro Nunes Marques, suspender a tramitação do caso por 60 dias, e enviar os autos para o Núcleo de Conciliação do Supremo.

O vice-governador Felipe Camarão comemorou a decisão e anunciou que participará de audiência sobre o assunto.

“Nesta semana, participarei de audiência sobre o Precatório do Fundef, em Brasília. Agradeço o apoio dos deputados e advogados, Rodrigo Lago e Carlos Lula”, destacou Camarão que já se posicionou contrário a esse pagamento.

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