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A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou seu monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento responsáveis por operações via Pix. A medida visa aprimorar o controle sobre movimentações financeiras e combater a evasão fiscal no país.
Novas Obrigações para Instituições Financeiras
As operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento estão agora obrigadas a reportar semestralmente à Receita Federal informações sobre transações que excedam determinados valores:
Pessoas Físicas: movimentações mensais acima de R$ 5 mil;
Pessoas Jurídicas: movimentações mensais superiores a R$ 15 mil.
Esses dados serão integrados à “e-Financeira”, plataforma utilizada pelo Fisco para consolidar informações financeiras e identificar possíveis irregularidades tributárias.
Objetivos da Medida
A iniciativa busca fortalecer o combate à sonegação fiscal, permitindo que a Receita Federal cruze dados de movimentações financeiras com declarações de Imposto de Renda, identificando discrepâncias e assegurando o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, a medida alinha o Brasil a padrões internacionais de transparência fiscal, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Impacto para Contribuintes e Empresas
Com a intensificação da fiscalização, tanto indivíduos quanto empresas devem estar atentos à conformidade de suas declarações fiscais. Discrepâncias entre os valores movimentados e os declarados podem resultar em multas que variam de 75% a 150% do valor omitido. A medida também visa coibir práticas de sonegação por meio de transações não registradas oficialmente.
Histórico de Fiscalização Financeira no Brasil
Desde a extinção da CPMF em 2007, a Receita Federal tem implementado mecanismos para monitorar movimentações financeiras. Em 2015, foi introduzida a “e-Financeira”, substituindo a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), permitindo maior eficiência no combate à evasão fiscal.
Com a ampliação do escopo de fiscalização em 2025, a Receita Federal reforça seu compromisso com a transparência e a integridade do sistema tributário brasileiro, buscando assegurar que todas as transações financeiras estejam em conformidade com a legislação vigente.
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