Godofredo Viana: Prefeito Marcio Viana empossa novos secretários municipais

Na manhã desta sexta-feira (3), o prefeito Márcio Viana empossou os novos secretários municipais durante solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Godofredo Viana. O evento contou com a presença de autoridades e representantes da comunidade local.

Em seu pronunciamento, o prefeito destacou a importância da união e do trabalho em equipe.

“Tenho a honra de empossar os secretários municipais que integrarão essa nova fase da nossa gestão. Estamos unidos e firmes no propósito de transformar Godofredo Viana em um verdadeiro exemplo de desenvolvimento para toda a nossa região”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a importância de dar continuidade nos projetos iniciados na gestão de Sissi Viana, reconhecendo a base sólida que foi deixada para o desenvolvimento do município.

“A nova equipe tem o desafio de dar continuidade ao trabalho iniciado por Sissi Viana, trazendo inovação e melhorias para diversas áreas do município. Assumimos o compromisso de dedicação com foco na qualidade de vida da população godofredense”, concluiu.

Confira os novos secretários municipais que integrarão a equipe:

- Secretário Municipal de Transportes: Emerson Abreu

- Secretário Municipal de Esporte e Lazer: Luis Carlos Coelho

- Secretário de Obras: José de Ribamar Rabelo

- Secretário de Turismo: Sebastião da Luz Alves

- Secretário de Minas e Energia: Idglan Paiva

- Assessor de Comunicação: Wonder Night

- Secretário de Cultura: Walfredo Weba Neto

- Secretária de Saúde: Normélia de Jesus Miranda

- Secretário de Agricultura: Fernando Azevedo

- Secretário do Meio Ambiente: Rubém Cleber Santos

- Secretária de Administração, Finanças e Planejamento: Kessia Nunes Morais

- Secretária de Assistência Social: Maria da Anunciação Tavares Abreu

- Secretária de Educação: Elemquelma Almeida Vilar

- Secretária do Idoso: Rayssa Alves

- Secretário de Pesca e Aquicultura: Ribamar Magno Silva Marinho

Acidente com quadriciclo nos Lençóis Maranhenses deixa duas pessoas feridas

O fato ocorreu nesta sexta-feira (03) nas proximidades da Lagoa Azul, dentro do Parque dos Lençóis Maranhenses.

Os feridos foram socorridos e transportados de helicóptero para receber tratamento. Até agora, não há informações disponíveis sobre a condição de saúde das duas vítimas.

No ano de 2024, vários acidentes foram registrados nos Lençóis, incluindo um em agosto, onde um homem perdeu a vida e uma mulher sofreu ferimentos graves.

A prática de passeios de quadriciclo é autorizada na área dos Lençóis Maranhenses, porém apenas em trilhas permitidas. Além disso, é necessário que o veículo possua a aprovação das autoridades responsáveis pela gestão da área, e os motoristas devem utilizar equipamentos de segurança e obedecer os limites de velocidade.

Dados de Pix e cartões de crédito entram na mira da Receita Federal

Foto Reprodução

A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou seu monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento responsáveis por operações via Pix. A medida visa aprimorar o controle sobre movimentações financeiras e combater a evasão fiscal no país.

Novas Obrigações para Instituições Financeiras

As operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento estão agora obrigadas a reportar semestralmente à Receita Federal informações sobre transações que excedam determinados valores:

Pessoas Físicas: movimentações mensais acima de R$ 5 mil;

Pessoas Jurídicas: movimentações mensais superiores a R$ 15 mil.

Esses dados serão integrados à “e-Financeira”, plataforma utilizada pelo Fisco para consolidar informações financeiras e identificar possíveis irregularidades tributárias.

Objetivos da Medida

A iniciativa busca fortalecer o combate à sonegação fiscal, permitindo que a Receita Federal cruze dados de movimentações financeiras com declarações de Imposto de Renda, identificando discrepâncias e assegurando o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, a medida alinha o Brasil a padrões internacionais de transparência fiscal, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).

Impacto para Contribuintes e Empresas

Com a intensificação da fiscalização, tanto indivíduos quanto empresas devem estar atentos à conformidade de suas declarações fiscais. Discrepâncias entre os valores movimentados e os declarados podem resultar em multas que variam de 75% a 150% do valor omitido. A medida também visa coibir práticas de sonegação por meio de transações não registradas oficialmente.

Histórico de Fiscalização Financeira no Brasil

Desde a extinção da CPMF em 2007, a Receita Federal tem implementado mecanismos para monitorar movimentações financeiras. Em 2015, foi introduzida a “e-Financeira”, substituindo a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), permitindo maior eficiência no combate à evasão fiscal.

Com a ampliação do escopo de fiscalização em 2025, a Receita Federal reforça seu compromisso com a transparência e a integridade do sistema tributário brasileiro, buscando assegurar que todas as transações financeiras estejam em conformidade com a legislação vigente.

Dino suspende repasses de emendas a 13 ONGs após relatório da CGU

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) que, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), não cumprem regras adequadas de transparência quanto ao recebimento e uso dos recursos públicos. A decisão inclui, ainda, a inscrição dessas entidades no cadastro de inidoneidade, o que as impede de celebrar convênios ou receber novos repasses da Administração Pública.

O levantamento da CGU, enviado ao ministro na quinta-feira (2), analisou 26 ONGs que foram beneficiadas com empenhos ou pagamentos de emendas entre os dias 2 e 21 de dezembro de 2024. Dessas, 13 não fornecem informações adequadas ou sequer divulgam dados relevantes sobre os recursos recebidos. Diante disso, Dino determinou que a CGU realize uma auditoria detalhada nessas entidades, com prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório.

Além das entidades que tiveram os repasses suspensos, o relatório identificou outras nove ONGs que apresentam informações de forma incompleta. Essas entidades foram intimadas pelo ministro a corrigir a publicação dos dados ausentes em até 10 dias. O objetivo é garantir que todas as informações relacionadas às emendas parlamentares recebidas estejam disponíveis de maneira transparente nos sites das respectivas organizações.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi incumbida de comunicar os ministérios responsáveis sobre a suspensão dos repasses e de coordenar o cumprimento das determinações. A decisão também exige que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o relatório da CGU no prazo de 10 dias.

A fiscalização é parte de uma análise mais ampla, que abrange um universo de 676 ONGs beneficiadas com o empenho de emendas parlamentares entre os dias 2 e 24 de dezembro, envolvendo um montante de R$ 733,6 milhões. O estudo foi solicitado por Flávio Dino em decisão anterior, como condição para a liberação de emendas suspensas em agosto deste ano.

De acordo com a CGU, a falta ou insuficiência de transparência nas informações prestadas dificulta o controle social, essencial para garantir a supervisão adequada e a responsabilidade no uso de recursos públicos. O relatório, com quase 500 páginas, detalha os resultados da análise e embasa as medidas adotadas pelo ministro do STF.