Projeto Raio-X Bolsa Família identifica empresários, servidores públicos e pessoa morta recebendo benefício irregular no MA

Com base nesses dados, a Justiça Federal determinou que o município de Matões do Norte revise os cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família com indícios de irregularidades cadastrais.

Projeto Raio-X Bolsa Família identifica empresários, servidores públicos e pessoa morta recebendo benefício irregular no MA — Foto: Setas/Divulgação

O Projeto Raio-X Bolsa Família, promovido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), identificou que, no município de Matões do Norte, no interior do Maranhão, havia 64 benefícios com indícios de irregularidades.

Dentre os benefícios irregulares, 7 eram recebidos por servidores com família menor ou igual a quatro pessoas; um por doador de campanha em valores superiores aos recebidos; 55 por empresários; e um em nome de uma pessoa falecida.

Com base nesses dados, o MPF fez uma recomendação ao município para que regularize as pendências na execução do Programa Bolsa Família, concedendo o prazo máximo de 60 dias para regularização da situação. No entanto, não obteve resposta do município.

Após um levantamento da Caixa Econômica Federal, foram encontrados 28 benefícios com indícios de fraude ainda ativos, sendo eles de 2 servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, 1 doador de campanha em valores superiores aos recebidos e 25 empresários.

O MPF destaca que a principal inconsistência verificada nessa apuração era a presença de sinais exteriores de riqueza em beneficiários do programa, o que desqualifica os mesmos a permanecerem no Bolsa Família.

Diante disso, o MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, para que o município de Matões do Norte fosse obrigado a tomar providências para revisar os cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família de pessoas listadas em informações fornecidas pela Caixa Econômica, que apontavam os indícios de irregularidades cadastrais.

O pedido foi aceito pela Justiça Federal, que determinou que os cadastros sejam revisados mediante visita prévia às famílias beneficiárias, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.

De acordo com a sentença, o município deve cancelar os benefícios com irregularidades e dar publicidade aos resultados obtidos e às medidas adotadas, informando à Justiça os CPF’s dos beneficiários cujo benefício foi cancelado. Será aplicada multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da determinação. Ainda cabe recurso da decisão.

Projeto Raio-X Bolsa Família

O projeto Raio-X Bolsa Família, promovido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao combate à corrupção, identificou, a partir de ferramenta de inteligência desenvolvida pela própria instituição, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.

O levantamento, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da autodeclaração de renda do cidadão, mas da análise do cruzamento de dados públicos fornecidos por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e o próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).