Taxa de licenciamento de veículos aumenta 85% pelo governo do MA

Valor anterior era de R$ 85, mas agora é de R$ 157,33. Usuários já reclamam do aumento nesta quarta-feira (21).

Detran quer multa ao Denatran por exigência de exame toxicológico no Maranhão — Foto: De Jesus/O Estado/Arquivo

A taxa para o licenciamento de veículos aumentou em 85% no Maranhão. O valor, que antes era de R$ 85, subiu para R$ 157,33 e já está ativo no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).

O aumento repentino no aumento da taxa surpreendeu usuários. No entanto, o governo do Maranhão diz que o aumento na taxa já era previsto e justificou o reajuste com base no índice IPCA, usado para medir a inflação.

No entanto, o aumento acumulado do IPCA em todo o ano de 2023 foi de 4,62%, e não de 85%, conforme o reajuste feito pelo governo.

"O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece que, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, houve o reajuste nos valores dos serviços realizados pela autarquia. Informa, ainda, que os novos valores estavam previstos para serem aplicados 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, conforme Artigo 46, Inciso II, sendo a data do dia 19 de fevereiro do decorrente ano. Por fim, explica que os ajustes foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste", diz a nota do órgão.

O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. Quem não pagar está sujeito a multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).