A Justiça acatou o pedido da defesa e os réus responderam por homicídio culposo em primeira instância.
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| Durante a gestão de José Baldoíno Nery, no município de Bacuri, uma licitação irregular causou a morte de oito adolescentes. (Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Maranhão) |
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que os réus indiciados pelo acidente ocorrido em 2014, no município de Bacuri, que vitimou oito estudantes, serão julgados em primeira instância por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Os réus, antes da decisão judicial na segunda-feira (31), seriam levados a júri popular e responderiam pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal. A mudança aconteceu após os desembargadores Gervásio Protázio dos Santos e Sebastião Bonfim acatarem o recurso da defesa dos investigados.
No entanto, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) informou que vai recorrer da decisão. Segundo o órgão, responsável pela acusação, os denunciados devem ser responsabilizados pela morte dos oito adolescentes.
Em 2016, A 5ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou cinco pessoas por crime de improbidade administrativa, entre elas o ex-prefeito de Bacuri, interior do Maranhão, José Baldoíno da Silva Nery. Os sentenciados receberam pena de 3 anos de reclusão, mas nunca foram presos.
Já no ano de 2018, o Ministério Público do Maranhão denunciou os réus pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal. A Justiça decidiu em abril deste ano que o julgamento seria levado a júri popular. Conheça os acusados:
- Baldoíno Nery: ex-prefeito de Bacuri;
- Célia Nery: ex-secretária municipal de Educação;
- Gersen James: chefe da comissão de Licitação;
- Wagno Setúbal: ex-pregoeiro municipal;
- Andrew Santos: sócio-diretor da empresa Conservis, que a prefeitura contratou para prestar serviços de transporte escolar.
O caso
O acidente ocorreu no dia 29 de abril de 2014 no Povoado Madragoa, localidade de Bacuri, envolvendo 14 estudantes da rede pública estadual que eram transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara” culminando na morte de 8 adolescentes e em lesões corporais em outros 8 adolescentes.
Informações apontam que um adolescente, não habilitado, conduzia a caminhonete no momento do acidente. Ele era filho do motorista, que também morreu no acidente.
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