Após atender uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, retirou de circulação nessa quarta-feira (6) o ferryboat José Humberto, da empresa contratada pelo Governo do Maranhão para fazer a travessia da Ilha para a região da baixada, pela baía de São Marcos.
Segundo o MPF, a embarcação só poderá voltar a operar depois que forem solucionadas “as discrepâncias de ordem documental e estrutural observadas nas inspeções de avaliação técnica”.
De acordo com o MPF, em ofício encaminhado ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), foram encontradas irregularidades em documentos, além de problemas técnicos identificados em análises, foram ignorados no laudo de vistoria da embarcação.
“Por fim, a Capitania dos Portos informará ao MPF do Maranhão os procedimentos adotados pela Autoridade Marítima para autorização de operação das embarcações, considerando as ações realizadas nas vistorias do ferryboat José Humberto”.
A embarcação José Humberto chegou a São Luís, vinda do Pará, no dia 31 de maio. Na época, foi anunciado nas redes sociais, pelo governador, agora licenciado, Carlos Brandão (PSB), como um ferry de ‘alto padrão’, mas, logo em seguida, as autoridades verificaram que o ferry não tinha condições de fazer a travessia entre São Luís e a região da baixada.
Em uma primeira vistoria feita pela Capitania dos Portos, que faz parte de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual, constava uma lista grande de documentos pendentes da embarcação. Além de uma lista de problemas estruturais, como: vigas de sustentação do convés principal, que apresentaram deformidades; fios desencapados e fissuras no casco; as rachaduras, segundo o inquérito, estariam em uma parte enferrujada do ferry.
O ferry ‘José Humberto’ pertence à empresa Nacon, do Pará, que, segundo as investigações do Ministério Público Estadual, acompanhadas pelo MPF, trabalha com balsas fluviais e não com ferrys para regiões de mar, com o é o caso de São Luís.
“É uma embarcação que não foi feita, a princípio pra navegar em mar aberto. Então, tá sendo feita uma adaptação nessa embarcação, desde que chegou aqui no Maranhão pra que ela se adapte às condições nossas, porque a realidade do estado do Pará é pra navegabilidade em rio. Então, nossa situação é bem diferente. A preocupação do Ministério Público Estadual e Federal é exatamente com relação a essas adaptações atenderem às normas técnicas e oferecerem a segurança que nós esperamos para esse tipo de serviço”, analisa Anne Caroline Neitzke, procuradora da República.
Ainda segundo o Ministério Público, esse mesmo ferry já havia sido alugado pela empresa Celte Navegação, também do Pará, que ganhou a licitação para operar com ferrys em São Luís, mesmo sem possuir nenhuma embarcação, e acabou tendo o contrato cancelado porque não apresentou o ferry no prazo devido.
A empresa ganhou a concorrência porque a Servporto, empresa que operava com três ferrys, sofreu uma intervenção do governo do Estado em 2020, sob a alegação de que os serviços prestados estavam ruins, causando transtornos para a população.
Mas sob a intervenção do governo do Maranhão, os ferrys foram sucateados e, até hoje, estão encostados, quebrados e sem previsão de conserto. Apenas a empresa Internacional Marítima, outra concessionária que já operava na travessia, manteve os ferryboats em funcionamento, mas com apenas três embarcações, incapazes de atenderem à demanda.
Do G1,MA
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