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| Imagem ilustrativa Foto da 1ª fase da operação Finita Servus, deflagrada pela Polícia Federal. |
A Polícia Federal no Estado do Maranhão deflagrou na última quinta feira, (27), a segunda fase da Operação “Finita servus”, a qual visa combater o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, com o cumprimento de mandado de prisão preventiva e busca e apreensão na cidade de Centro Novo do Maranhão.
A investigação apura o tráfico de pessoas em que trabalhadores maranhenses são aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade socioeconômica das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante, sendo assim convencidos a aceitar a proposta de emprego no Estado de Santa Catarina.
Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganados, obrigados a residir em alojamentos abarrotados, sem condições mínimas de viver com dignidade, bem como parte de seu salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período, caracterizando, assim, a tráfico de pessoas com a elementar de redução a condição análoga à de escravo.
Na primeira fase foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, também expedidos pela Justiça Federal, após representação da autoridade policial, sendo dois em Santa Inês/MA, um em Centro Novo do Maranhão e dois em São Joaquim/SC.
A partir da análise preliminar das provas colhidas na primeira fase da Operação, obtiveram-se indícios veementes de que um dos investigados continuaria traficando pessoas, dessa forma não haveria outra maneira de impedir a reiteração delitiva senão por meio de sua prisão por tempo indeterminado.
Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes: reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Art. 149 do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, inciso II, do CPB), dentre outros.
A operação foi denominada FINITA SERVUS, termo oriundo do Latim, utilizado no Império Romano, indicando o fim da escravidão.
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