Funcionários da Vigilância Sanitária e do Procon intensificaram, esta semana, o trabalho de fiscalização das atividades comerciais no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.
A parceria entre as gestões do prefeito Sissi Viana e do governador Flávio Dino visa identificar – e posteriormente punir, caso seja necessário – estabelecimentos que prestam serviços não essenciais e que ainda estão operando.
Decreto Municipal assinado nesta semana determinou que o estabelecimento que oferece este tipo de serviço só poderá funcionar na modalidade delivery ou retirada no local, sempre obedecendo as normas de higiene e de distanciamento.
No entanto, o que se constatou é que muitos deles não estão seguindo as medidas restritivas, situação que colabora para a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
O trabalho de fiscalização será permanente e contínuo, vale destacar.
O Decreto Municipal estabeleceu a proibição, até o dia 15 deste mês, de outras atividades, tais como: realização de congressos, seminários, plenárias e similares pela Administração Pública; realização de eventos de qualquer natureza que possam reunir aglomeração de público; qualquer atendimento presencial no âmbito da Prefeitura ou qualquer outro órgão da Administração; os serviços de transporte de passageiros em geral.
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| Lotéricas e correspondentes bancários devem manter o funcionamento obedecendo as regras estabelecidas pela ANVISA de distanciamento mínimo entre as pessoas. |
Os estabelecimentos comerciais que prestam serviços essenciais,como farmácias, supermercados, postos de combustíveis, consultórios médicos e odontológicos, serviços funerários, serviços de telecomunicações e internet, borracharias e oficinas mecânicas, dentre outras; devem observar todos os protocolos de segurança e adotar as seguintes medidas: disponibilizar álcool em gel e sabão; higienizar com frequência as dependências do estabelecimento; fornecer aos funcionários equipamentos de proteção individual.
O uso de máscara continua sendo obrigatório em locais públicos e em espaços privados de uso coletivo.
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