O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Pinheiro, instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação da barragem existente no Rio Pericumã. O objetivo é apurar os danos socioambientais e as responsabilidades pelos problemas recentes na barragem, que causaram alagamentos na zona urbana do município.
Uma das primeiras medidas tomadas pelos promotores de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos e Laura Amélia Barbosa, foi o agendamento de uma reunião para a próxima quinta-feira, 21, na qual será discutido o tema. Foram convidados o prefeito de Pinheiro, os secretários municipal e estadual de Meio Ambiente, a secretária municipal de Assistência Social, a Defesa Civil Estadual e representantes dos atingidos pelos problemas na barragem.
Os membros do Ministério Público também requisitaram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apresente cópias dos últimos relatórios de fiscalização da barragem do Rio Pericumã no prazo de 10 dias. A Sema também deverá informar sobre o cumprimento da Portaria n° 132/2017 da própria secretaria.
A portaria da Sema tem por base a Política Nacional de Segurança de Barragens e estabelece a periodicidade das fiscalizações, a qualificação dos responsáveis técnicos e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.
À Sema e ao Município de Pinheiro foram solicitadas informações sobre as medidas emergenciais tomadas, em especial no que diz respeito ao amparo às famílias atingidas.
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