O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) vai julgar nesta terça-feira (06) o processo contra a prefeita e o vice-prefeito de Santa Luzia, Francilene Queiroz Paixão, a França do Macaquinho, e Juscelino da Cruz Filgueira Júnior, por compra de votos e abuso de poder econômico cometidos nas eleições municipais de 2016. O relator do caso é o juiz Itaércio Paulino da Silva.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) se manifestou favorável à cassação do mandato dos gestores com base no recurso eleitoral interposto pelo candidato a prefeito Airton Chagas Cavalcante, em desfavor da sentença proferida pela juíza da 70ª Zona Eleitoral, Clécia Pereira Monteiro, que julgou improcedente os pedidos veiculados na ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de sufrágio por ele ajuizada em face da prefeita.
França do Macaquinho teria comprado votos com a promessa de contribuição sindical, doação de cesta básica e de material de construção. Além disso, a prefeita ofereceu serviço de aluguel de veículo e prestação de serviços médicos.
Se a Corte Eleitoral julgar procedente a denúncia, a prefeita e o vice podem ter os diplomas cassadas e ficar inelegíveis por 8 anos.
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