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| O procurador do Estado, Arthur Régis Carneiro Araújo, assina acordo. (Foto: Priscilla Swaze) |
O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente, assinou acordo com o Ministério Público do Estado sobre a realização do concurso público da Fundação, em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, nesta sexta (09), no Fórum Desembargador Sarney Costa.
A audiência foi mediada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, e estiveram presentes o procurador do Estado, Arthur Régis Carneiro Araújo; a presidente da Funac, Elisângela Cardoso; o secretário adjunto de planejamento e orçamento, Roberto Matos, da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); representantes da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep); assessores e técnicos da citadas secretarias; além da promotora da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, que ingressou com ação solicitando a realização do concurso, e representantes do Sindicato dos Servidores da Funac – Sindisfunac.
Como resultado do acordo, o Governo realizará o concurso já previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019 para o preenchimento de 150 vagas, em cargos de nível médio e superior. O edital deverá sair no mês de março de 2019 e a realização das provas até o final de maio. A segunda parte do acordo diz respeito a mais 100 vagas para o cargo de socioeducador, que será retomada em uma segunda audiência, prevista para agosto de 2019, para dar início aos trâmites deste concurso da Funac.
Em sua fala, a gestora da Funac relatou a memória para a realização do concurso. “Desde 2015, quando assumimos, apresentamos o pleito ao governador Flávio Dino, que foi prontamente aprovado. O processo já estava bem avançado, inclusive com a previsão orçamentária, quando o Ministério Público nos acionou. Agora, que superamos as pendências técnicas, vamos trabalhar com mais agilidade para a realização do concurso”, disse.
O presidente do Sindisfunac, Manoel Rabelo, disse que aguarda com brevidade a realização do concurso e que torce para que os servidores que vierem a ser aprovados sejam incorporados à Fundação.
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