Temer deve dar aval para adiamento de reajuste de servidores

O Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de cumprimentos a oficiais generais recém-promovidos nesta quinta (9), em Brasília (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo)

O presidente Michel Temer sinalizou para a equipe econômica que vai aprovar a proposta de adiar o reajuste dos servidores públicos civis por um ano, de 2019 para 2020.

A medida foi apresentada nesta semana a Temer pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para garantir o cumprimento da meta fiscal e do teto dos gastos públicos no próximo ano.

Aprovada a ideia, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória transferindo para 2020 os reajustes previstos para o ano que vem. A maioria das categorias tem aumento em janeiro. Os servidores do Ministério da Educação, em julho.

Com o adiamento, o governo pode economizar R$ 6,9 bilhões, recursos que seriam destinados principalmente para as áreas sociais e investimento, evitando que fossem atingidas pelo corte de até R$ 20 bilhões que terá de ser providenciado na proposta de Orçamento de 2019.

Para o ano que vem, as despesas com a folha de pagamento dos servidores já estão subindo R$ 26 bilhões. Com o adiamento, cairiam para R$ 19,1 bilhões.

Segundo um ministro de Temer, o governo não tem outra saída a não ser mandar a medida provisória com a proposta, porque realmente as contas do Orçamento não fecham sem corte ou adiamento de despesas obrigatórias.

O ministro lembra que o que o governo vai fazer é empurrar a conta para outros anos, que terá de ser paga aos servidores. Uma solução definitiva para a crise fiscal, destaca, tem de passar por reformas estruturais, com redução de despesas previdenciárias e de incentivos fiscais.

No ano passado, o governo já havia tentado adiar o reajuste salarial de servidores. A medida, porém, foi barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação impetrada por associações de servidores. Agora, o Palácio do Planalto vai tentar adotar a mesma medida.

Nesta semana, em sentido contrário à proposta do Planejamento, os ministros do STF aprovaram, com sete votos a favor e quatro contra, inclusão de reajuste de 16,38% em seus salários no Orçamento da Corte em 2019.

A medida depende de aprovação do Congresso. Se for aprovada, o salário dos ministros, que funciona como teto salarial no serviço público, passaria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

No STF, o custo seria de R$ 2,7 milhões. Em todo o Judiciário Federal, de R$ 717 milhões. Com o efeito cascata, a conta pode chegar a mais de R$ 3 bilhões. No Executivo, o custo extra será de R$ 243,1 milhões.

Por Valdo Cruz