Na semana em que o mundo celebra o Dia Internacional da Água, o Governo do Maranhão realiza mais uma etapa da operação que assegura o livre acesso de comunidades tradicionais ao bem mais precioso do planeta, a água. A Operação Baixada Livre, que durante toda a semana libertou os campos da baixada maranhense dos cercamentos ilegais, devolveu às comunidades do município de Matinha o acesso aos campos inundáveis da baixada, principal fonte de vida da região.
A operação, coordenada pelas secretarias de estado do Meio Ambiente (Sema), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Agricultura Familiar (SAF), Igualdade Racial (Seir), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA), Policia Militar, Policia Civil, com o apoio da Cemar, retirou o total de 21,4km de cercas e aplicou 11 autuações, no território que compreende 1.600 hectares de terras, localizados em SesMaria do Jardim, composto pelas comunidades quilombolas de Bom Jesus, Patos e São Caetano.
A atividade teve caráter fiscalizador e também educativo, pois durante a operação foram feitos todos os procedimentos legais de notificação, autuação e também orientação dos proprietários de terras nas regiões próximas aos campos inundáveis, que embora façam parte do território de propriedade desses fazendeiros, permanecem sob proteção do estado, por meio do Decreto Estadual n º 11.900 de junho de 1991, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.
“A utilização de cercas em áreas inundáveis, sobretudo as cercas com eletrificação, são de uso proibido conforme o novo código florestal. Através da lei federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, fica previsto pela que em áreas de preservação permanente a manutenção do perímetro mínimo de proteção seja de pelo menos 30 metros. Por isso a SEMA realizou os procedimentos administrativos como autos de infração e apreensão dos materiais que são usados nas práticas dos ilícitos ambientais. Os proprietários autuados tem o prazo legal de 20 dias para se defender e caso isso não ocorra, vão responder por uso de área indevida conforme a legislação ambiental”, esclarece o Superintendente de Fiscalização da Sema, Fábio Henrique Sousa.
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Para o Secretário Adjunto dos Direitos Humanos da Sedihpop, Jonata Galvão, a privação do uso da água às comunidades tradicionais interfere diretamente no seu modo de vida. “As comunidades tradicionais têm uma relação com a água, especialmente nos campos da baixada, que significam a vida, o trabalho, lazer, significa seu moo de vida. Garantir esse acesso é garantir que as pessoas tenham vida digna. A água não pode ser propriedade de ninguém, ela é pública, é de utilidade para todas as pessoas, especialmente para aquelas que dependem desse recurso hídrico para sua sobrevivência, sua cultura e também para seu modo tradicional de viver.”, ressalta o secretário.
Em 1991 a Organização das Nações Unidas divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água como forma de promover a reflexão acerca da importância da preservação dos recursos hídricos do planeta, bem como a sua utilização de forma racional. Em seu primeiro artigo a Declaração define a água como um patrimônio universal e em seu artigo oitavo, que a utilização desse recurso implica respeito à lei, pois o equilíbrio do nosso planeta depende da preservação da água e de seus ciclos.
O Secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, afirma que a atividade do estado durante essa semana é um marco para a preservação da vida e da natureza no Maranhão. “É de fundamental importância que no dia mundial da água o estado do maranhão esteja fazendo essa ação, onde está se retirando as cercas e arames eletrificados dos campos naturais da baixada maranhense, principalmente essa ação que é feita no território de SesMaria dos Jardins, onde as comunidades quilombolas tinham sido impedidas de ter acesso a água e aos recursos dos campos naturais. Água não pode ser cercada, a água deve ser livre para a utilização da comunidade”, avalia.
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