Com grande adesão, o Programa Moto Legal retirou da ilegalidade 27.769 veículos nesta edição. A segunda fase do programa teve início no dia 18 de setembro de 2017 e foi prorrogada pelo governador Flavio Dino até a última quarta-feira (10) para beneficiar o maior número de proprietários de motocicletas com descontos na obtenção de licenciamento e quitação de impostos.
Para chegar a esse resultado, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou ampla divulgação e ações em todo o Maranhão com o objetivo de facilitar a adesão ao programa.
Além dos atendimentos na sede do órgão, na Vila Palmeira, em São Luís, os interessados também tiveram como opção os Postos Avançados ou qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), em cidades do interior do estado.
Moto Legal
O Programa Moto Legal permitiu a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 ao IPVA. Ou seja, se a moto estivesse com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga era de R$ 50,00. Se forem dois anos: R$ 100,00, e assim sucessivamente. O veículo deveria ter o valor venal de ate R$ 10 mil reais.
O programa também ofereceu vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado foi dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda teve um desconto de 50% do valor devido. Lembrando que o Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.
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