Os detentos deveriam retornar até às 18h dessa segunda-feira (16).
Fonte: Jornal Pequeno
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| Foto: Reprodução |
Na última terça-feira (10), 613 presos deixaram o complexo penitenciário de Pedrinhas, beneficiados pelo Dia das Crianças. Os detentos deveriam retornar até às 18h dessa segunda-feira (16). Porém, a A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que apenas 579 presos retornaram. 34 apenados não retornaram da saída do Dia das Crianças.
Nas saídas temporárias da Semana Santa, Dia das Mães e Dia dos Pais, ocorridas durante este ano, 135 presidiários não voltaram a Pedrinhas. A portaria dita que os apenados contemplados com o benefício devem preencher os requisitos dos artigos 122 e 123 da LEP, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas como não se ausentar do Estado, recolher-se às suas residências às 20h, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas; não frequentar bares, festas ou similares.
Segundo a LEP, são cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). A LEP também dita que a autorização para as saídas será concedida por ato motivado do juiz da execução após ser ouvido pelo Ministério Público e a direção da administração penitenciária.
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