Prefeitura de Godofredo Viana realiza com sucesso a V Conferência Municipal de Assistência Social.

No dia 14 de Agosto, a Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no Templo Central da Assembléia de Deus a V Conferência Municipal de Assistência Social, reunindo mais de 200 pessoas da sociedade civil e autoridades.

O debate girou em torno da avaliação das Políticas Públicas de Assistência Social para elaboração de propostas para melhorar ainda mais as ações na esfera governamental.

A Conferência, que acontece a cada dois anos, pode ser considerada como um momento democrático e de extrema importância para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foi um momento especial para propor discussões junto aos usuários atendendo a sugestão do tema “Garantia de Direitos para o Fortalecimento do SUAS”.

Secretaria de Assistência Social
Maria da Anunciação Tavares

Pela Secretária Maria da Anunciação Tavares, os presentes puderam observar os indicadores municipais, onde se constatou que, por mais esforços que estejam sendo empreendidos, ainda há uma grande área do município vivendo em regiões de extrema vulnerabilidade social, com baixa renda per capita, em dependência exclusiva dos Programas Sociais mantidos pelo Governo Federal.

Ela enfatizou durante a sua fala que estará empenhada em diminuir os indicadores, atuando com sua equipe em busca de viabilizar ações que promovam a diminuição destes índices. Disse ela: “Existem as conquistas, mas os desafios precisam ser enfrentados. Para isto, contamos com o apoio de uma equipe comprometida com o trabalho, com destaque para nossa assessora técnica da Assistência Social,Janúbia Viana, que se empenhou na organização desse momento e contribuiu muito no debate ao trazer elementos importantes da situação dos recursos municipais, e do Prefeito Sissi Viana, nosso grande incentivador.

Não é uma tarefa fácil, mas com a energia positiva que emana da gestão municipal, a gente vai conseguir reduzir os números negativos e continuarmos a nossa caminhada junto ao povo godofredense.”Disse a secretária.

Quatro eixos foram discutidos:

EIXO 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócioassistenciais.

EIXO 2 - Gestão democrática e controle social: O lugar da sociedade civil no SUAS.

EIXO 3 - Acesso às seguranças socioassitenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantia de direitos socioassitenciais.

Eixo 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassitenciais.

A partir da apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos temáticos, a Conferência foi encerrada com a eleição dos Delegados que estarão representando o município na XI Conferência Estadual de Assistência Social.

PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO

1-    Ampliar as Metas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para abrangência no território do município;

 2-  Fortalecer a Rede Intersetorializada entre a Assistência Social x Saúde x Educação);

3-    Capacitar as instâncias de controle social vinculadas a assistência social;

4-    Fomentar a criação de espaços ao ar livre para Crianças, Adolescente, Jovens, Idosos e Pessoas com Deficiência;

5-     Ampliar o quadro de trabalhadores do SUAS no município;

6-    Implantar o PLANO DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS.

7-    Adquirir Veículos e motos para o atendimento da população usuária e deslocamento das Equipes Técnicas;

8-    Realizar Concurso Público para os Trabalhadores do SUAS no município;

9-    Construir o CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS no Povoado de AURIZONAS;

10-  Implantar Setor de Vigilância socioasistencial;

11- Implantar o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência;

12- Implantar Programa Família Acolhedora;

13- Implantar do Programa Jovem Aprendiz

PROPOSTAS PARA O ESTADO

1- Assegurar o cofinanciamento Estadual para Construção e aparelhamento da rede de serviços socioasistenciais.

2- Cofinanciar as Equipes Volantes para atendimento da zona rural.

3- Cofinanciar dos Benefícios Eventuais.

4- Cofinanciar o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência;

5- Cofinanciar o Programa Família Acolhedora;

PROPOSTAS PARA A UNIÃO

1- Destinar recursos financeiros para Construção do Centro de Referência de Assistência Social

2- Cofinanciar a aquisição de Lancha Oceânica para atender os usuários da Política de Assistência Social nas regiões de praias

3- Construção do centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

4- Cofinanciar o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência;

5- Cofinanciar o Programa Família Acolhedora;

DELEGADOS ELEITOS PELA PLENÁRIA 

Representantes do poder Público

Titulares: Rafael Miranda Farias

Maria Olegária dos Santos Ferreira

Suplentes: José Ribamar Almeida Pereira

Loamis da silva Fialho

Representantes da Sociedade Civil 

Titulares: Yohan Caxias Aranha de Souza

Oneide Pereira Cunha

Suplentes: Albenizia Freitas Jinkings

Joenny Lima Maia Medeiros

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