Ministério Público dá prazo e exige concursos públicos em Amapá do Maranhão, Centro Novo e mais dois municípos maranhense

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA, por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, expediu, em 20 de janeiro, Recomendação aos prefeitos da sede da comarca e dos municípios de Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão (termos judiciários da comarca), solicitando a suspensão de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, a não ser em casos de emergência ou excepcional interesse público.

O documento, assinado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, estabelece o prazo de 90 dias para que os municípios adotem as medidas necessárias para abertura de concurso público para os cargos efetivos em áreas com falta de pessoal.

A Recomendação também fixa o prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma, levantamento de cargos vagos e necessidades permanentes, elaboração de projeto de lei para reestruturação administrativa e planejamento de publicação do edital e realização do certame.

Entre os pedidos está a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), estabelecendo a não renovação ou prorrogação de contratos temporários irregulares. Ocupantes de cargos comissionados que exerçam atividades típicas de cargos efetivos devem ser exonerados. Uma minuta do acordo foi anexada à Recomendação para análise e eventual assinatura pelos gestores municipais.

De acordo com o MPMA, a abertura de um novo concurso não prejudicará os certames anteriormente realizados em andamento e sob análise do Poder Judiciário.

O descumprimento das solicitações levará a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito Edésio Cavalcanti e seu vice por abuso de poder e determina realização de novas eleições

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Edésio João Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, eleitos em 2024 no município de Turiaçu, no Maranhão. A decisão reconhece a prática de abuso de poder político, uso indevido de recursos públicos e captação ilícita de votos, em ações consideradas graves e capazes de comprometer a lisura do pleito. Veja a decisão Decisão

A sentença foi proferida pelo Juiz Eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600155-09.2024.6.10.0039, movida pela coligação adversária, e prevê, além da perda dos cargos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições municipais, após o trânsito em julgado.

Com a decisão, foram determinadas as seguintes medidas: Cassação dos diplomas do prefeito Edésio Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Rabelo, anulação dos votos obtidos na eleição de 2024, inelegibilidade por oito anos, comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para organizar nova eleição municipal, após o encerramento de recursos bem como o registro formal das penalidades no cadastro eleitoral.

De acordo com a decisão, os investigados teriam utilizado eventos oficiais custeados pela Prefeitura de Turiaçu, como a Tury Fest e as comemorações do aniversário do Povoado Porto Santo, para promover suas candidaturas durante o período eleitoral.

As festividades, originalmente de caráter cultural e recreativo, teriam sido desvirtuadas para se tornarem atos de campanha, com discursos políticos em palcos financiados com dinheiro público, exaltação da gestão municipal e ataques a adversários políticos, promoção pessoal dos então candidatos, anúncio e distribuição gratuita de cerveja à população, prática que a Justiça entendeu como vantagem indevida ao eleitor.

Vídeos e depoimentos colhidos no processo mostram falas públicas associando os eventos à imagem do prefeito e do vice, além de anúncios de “cerveja 0800” como atrativo para o público.

A Justiça entendeu que a oferta gratuita de bebidas alcoólicas durante eventos patrocinados pelo poder público, aliada a manifestações políticas explícitas, caracteriza captação ilícita de sufrágio, termo jurídico usado para definir a compra ou influência indevida do voto.

Segundo o Juiz, a entrega de vantagens materiais em contexto eleitoral é suficiente para comprometer a liberdade de escolha do eleitor, especialmente quando associada à promoção de candidaturas.

O juiz considerou grave a utilização de eventos públicos financiados com recursos do município para promoção pessoal dos investigados, ressaltando que a conduta violou os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade de chances entre os candidatos.

Na decisão, o magistrado destacou que as condutas tiveram alta reprovabilidade jurídica e política, por envolverem uso da máquina pública para promoção eleitoral, violação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, grande alcance popular, devido à dimensão dos eventos e do público presente.

Com a decisão, além da cassação dos diplomas, Edésio Cavalcanti e Adonilson Rabelo foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. O juiz também determinou que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) adote as providências para a realização de novas eleições majoritárias no município de Turiaçu.

Cabe recurso ao TRE-MA.

TCE-MA manda anular licitação de informática em Carutapera após denúncia de irregularidades

Amin Quemel, prefeito de Carutapera.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou a anulação integral do Pregão Eletrônico nº 004/2025, realizado pela Prefeitura de Carutapera, após reconhecer supostas irregularidades na condução do certame destinado ao registro de preços para aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para diversas secretarias municipais no exercício financeiro de 2025.

A decisão foi proferida no julgamento da Representação apresentada pela empresa Controle Serviços e Comércio de Informática – ME, que apontou falhas no procedimento licitatório conduzido pela gestão municipal.

O processo teve como representados o prefeito Amim Barbosa Quemel, além dos secretários Wedson da Silva Ribeiro (Educação), Robert Anderson dos Remédios Amorim (Saúde), Adriana Silva Carvalho de Almeida (Administração e Planejamento), Vanessa Cristina Leandro dos Santos (Assistência Social) e o pregoeiro oficial Werbeth Alves Mesquita.

Em sessão plenária ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer da representação por atender aos requisitos legais de admissibilidade.

O julgamento acompanhou o voto do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, relator do processo, bem como o Parecer nº 12296/2025 do Ministério Público de Contas.

O parecer ministerial foi assinado pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva, que se manifestou pela necessidade de adoção de medidas corretivas diante das irregularidades identificadas, especialmente quanto ao rito recursal do pregão eletrônico e à ausência de plano de contingência para falhas tecnológicas durante a disputa.

Como consequência, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Carutapera proceda, no prazo de 30 dias, à anulação completa do pregão e de todos os atos dele decorrentes, incluindo a Ata de Registro de Preços e os contratos firmados.

A decisão autoriza, de forma excepcional e temporária, a manutenção dos contratos atualmente em execução apenas pelo tempo estritamente necessário para a conclusão de um novo certame, sendo vedada qualquer prorrogação ou ampliação do objeto contratado.

Além disso, o município deverá realizar novo procedimento licitatório, corrigindo os vícios apontados, e comunicar formalmente ao Tribunal de Contas as providências adotadas dentro do prazo fixado.

O TCE também determinou que sua unidade técnica acompanhe e monitore o cumprimento da decisão.

Participaram da sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal, José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Melquizedeque Nava Neto e Antônio Blecaute Costa Barbosa, e do procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva.

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas no controle da legalidade das licitações públicas e na proteção do erário, assegurando a observância dos princípios da legalidade, isonomia, transparência e competitividade nos contratos administrativos.

Equinox Gold apoia seminário da Polícia Federal sobre rastreabilidade da cadeira produtiva do ouro

A Equinox Gold esteve presente no 2º Seminário Internacional sobre Ilicitudes e Rastreabilidade na Cadeia Produtiva do Ouro, realizado pela Polícia Federal (PF) com apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entre os dias 2 e 5 de dezembro, em Brasília (DF). Como patrocinadora, a companhia reforçou seu compromisso com um ambiente de negócios pautado por segurança, transparência e responsabilidade socioambiental.

Com quatro dias de programação, o seminário reuniu especialistas, autoridades, e representantes do setor mineral para debater temas estratégicos relacionados ao enfrentamento ao garimpo ilegal, à rastreabilidade mineral e à modernização das ferramentas de investigação. A programação contemplou mesas-redondas, apresentações técnico-científicas e discussões integradas entre órgãos públicos nacionais e internacionais, academia e empresas do setor.

Para a Equinox Gold, iniciativas como esta são fundamentais para fortalecer práticas de compliance e consolidar soluções tecnológicas que garantam uma cadeia do ouro legal e sustentável.

“Temos acompanhado de perto as iniciativas da Polícia Federal e do IBRAM no enfrentamento às ilicitudes na cadeia do ouro. Como parte do Grupo de Trabalho do Ouro junto ao IBRAM, as empresas produtoras de ouro têm atuado ativamente em pautas de compliance e rastreabilidade em apoio ao Programa Ouro Alvo da Polícia Federal, fundamentais para garantir uma operação segura e responsável. Observamos, ano após ano, uma evolução significativa nas ferramentas técnico-científicas e nos processos de investigação, o que fortalece o combate ao garimpo ilegal e ao contrabando. Para nós, é motivo de orgulho integrar esse esforço coletivo, que já consideramos um sucesso e que segue avançando na direção de uma mineração cada vez mais ética e sustentável”, avalia Cesar Torresini, vice-presidente de Relações Institucionais e Licenciamento da Equinox Gold.

Ao apoiar a segunda edição do Seminário, a Equinox Gold reafirma seu compromisso com práticas responsáveis, com a integridade da cadeia produtiva do ouro e com o desenvolvimento sustentável dos territórios onde atua.

Sobre a Equinox Gold   

  

A Equinox Gold é uma mineradora canadense focada no crescimento, com uma base sólida de operações de ouro de alta qualidade e longa duração no Canadá e em toda a América. ​Com ​sete minas de ouro em operação em quatro países, Brasil, Canadá, Estados Unidos e​ Nicarágua​​, ​​a​ empresa segue o caminho para atingir mais de um milhão de onças de produção anual de ouro a partir de um conjunto de projetos de desenvolvimento e expansão. No Brasil, são quatro operações da Equinox Gold, localizadas nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.     

Corpo de homem é encontrado no Rio Gurupi em Carutapera

Marcinho encontrado no rio Gurupi em Carutapera, nesta terça-feira (9). Foto: via Polícia Militar/Reprodução

O corpo de um homem identificado como Marcinho foi encontrado na última terça-feira (9) no Rio Gurupi, em Carutapera, após desaparecer durante a madrugada enquanto trabalhava com pesca. As informações são do Portal Ctp News.

Segundo o portal, Marcinho teria informado a testemunhas que sentia dores na região do estômago e que não realizaria a despesca da rede naquele momento. Ainda de acordo com testemunhas, ele teria desmaiado e caído no rio logo depois. Ainda segundo informações repassadas por pessoas próximas, a vítima já teria apresentado episódios de desmaio anteriormente quando sentia esse tipo de dor.

Caema é condenada a pagar R$ 400 mil por danos ambientais causados por “Língua Escura”

A Justiça Federal sentenciou a Companhia por lançar esgoto sem tratamento no Rio e Praia do Calhau em 2015, exigindo indenização e adequação tecnológica da Estação Elevatória

Reprodução

O Tribunal de Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos ambientais. A decisão refere-se ao lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Calhau e Praia do Calhau, ocorrido em 10 de agosto de 2015.

O episódio, que ficou conhecido como “Língua Escura” devido à coloração das águas poluídas na faixa de areia da praia, foi causado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, de responsabilidade da Caema. Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o lançamento de esgotos ocorreu por conta de uma paralisação do bombeamento da unidade.

Além do laudo da Semmam, que na época aplicou multa à Caema, depoimentos e uma avaliação do Instituto de Criminalística (Icrim) também confirmaram a responsabilidade da Companhia. O laudo pericial atestou a deposição de sedimento de esgoto em curso d’água adjacente à EEE e que “marcas verificadas na calha desse curso d’água indicaram que ali ocorrera emissão de vazão acima do nível normal de escoamento”.

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em dezembro de 2019. Além do pagamento de indenização, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, condenou a Caema a submeter a Estação Elevatória de Esgotos a licenciamento ambiental retificador.

A Companhia deverá, segundo a Justiça, comprovar que opera com a Melhor Tecnologia Disponível (MTD), “notadamente quanto aos sistemas de monitoramento (medição de vazão por ultrassom) e de retenção de sólidos, visando evitar extravasamentos de esgotos para o meio ambiente”.

O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% a partir da data do evento de poluição.

O cumprimento da determinação deverá ser comprovado no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Caema, por sua vez, destaca que “ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial”.

Polícia prende no Maranhão feminicidas, investigados e condenados por crimes contra mulheres

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Tolerância Zero, uma força-tarefa integrada com a Polícia Militar e a Força Estadual que intensifica o cerco contra investigados e condenados por crimes praticados contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar.

Desde as primeiras horas do dia, equipes policiais estão nas ruas para cumprir 46 mandados de prisão contra autores desse tipo de crime.

Até o momento, já foram efetuadas prisões em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia e Cidelândia, além de capturas nos estados de Goiás e Rondônia.

A operação ocorre no âmbito da Operação Captura e as ações foram deflagradas simultaneamente em São Luís, em diversos municípios do interior e nos estados de Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia.

A força-tarefa reúne unidades da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Força Estadual de Segurança Pública e forças de segurança dos demais estados.

No Maranhão, estão sendo cumpridos 21 mandados na Grande Ilha e 18 no interior do estado. Outros sete mandados moram investigados ou condenados que estão foragidos em quatro estados fora do Maranhão.

Paralelamente ao cumprimento dos mandados, a Polícia Civil realiza um mutirão para acelerar a conclusão de inquéritos e subsidiar novas prisões.

Ao todo, 230 inquéritos estão sendo movimentados em São Luís e Imperatriz por equipes da Delegacia Especial da Mulher e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Bebê é encontrado morto dentro de gaveta em residência no Maranhão; polícia investiga o caso

A criança foi encontrada nesta quinta-feira (27), na casa de uma jovem de 18 anos que supostamente é a mãe do bebê. A Polícia Civil investiga o caso.

Caso aconteceu no município de Buriti (MA) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um bebê foi encontrado morto, nesta quinta-feira (27), dentro de uma gaveta em um móvel localizado em uma residência em Buriti, cidade a 332 km de São Luís. A criança foi encontrada na casa de uma jovem de 18 anos que supostamente é a mãe do bebê. A Polícia Civil investiga o caso.

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe foi acionada após ela ter dado entrada no Hospital Municipal de Burti, alegando ter sofrido um aborto espontâneo e necessitar de procedimentos médicos. Diante da situação, a polícia foi chamada.

A polícia fez buscas na casa da jovem e encontraram o corpo do bebê dentro de uma gaveta. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para realizar uma perícia que deve determinar a causa da morte.

A jovem prestou depoimento à polícia e foi liberada. Segundo a Polícia Civil, somente após os exames é que será possível determinar se houve aborto ou um crime mais grave.

Por G1 MA