RÁDIO GODO FM

quarta-feira, 2 de abril de 2025

Godofredo Viana reforça compromisso no Combate à Fome com participação no programa 'Maranhão Livre da Fome'


Realizada nesta quarta-feira (2), a reunião técnica do Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa do governo, contou com a participação de representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde de Godofredo Viana. Durante o encontro, os gestores conheceram a iniciativa “Saindo da Pobreza e Gerando Renda”, reforçando o compromisso do município no combate à fome e na promoção da inclusão social.

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e definir as prerrogativas para que os municípios adiram ao programa estadual, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e segurança alimentar.

Paulo Casé Fernandes, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, destacou a importância da cooperação entre as esferas estadual e municipal.


“A articulação entre as esferas é essencial para erradicar a fome e transformar a realidade social do Maranhão”, afirmou.

No âmbito municipal, a secretária de Assistência Social, Nucy Tavares, reforçou o compromisso de Godofredo Viana.

“A gestão do prefeito Márcio Viana está firme na luta contra a fome e na promoção de políticas que gerem renda e ampliem a inclusão social”, declarou.

Maranhão Livre da Fome

O Programa Maranhão Livre da Fome tem como meta reduzir a insegurança alimentar e criar oportunidades de inclusão por meio de ações integradas nas áreas de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento. Com essa iniciativa, o estado pretende enfrentar os desafios da extrema pobreza e fortalecer a rede de proteção social para milhares de famílias.

TCE vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica que estão paralisadas em 12 cidades do MA

Entre os principais objetivos da fiscalização está garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.


TCE vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica em 12 cidades do Maranhão — Foto: Divulgação/TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica, que estão paralisadas no Maranhão.

A ação faz parte do Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719.

O plano, que é liderado pelo governo federal, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de realizar, em todo o país, obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE-MA envolve ações que serão realizadas nos municípios de:
Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão:

acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações;
garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

A fiscalização pretende, ainda, alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

De acordo com dados do TCU, o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Rede Integrar

Para intensificar a fiscalização das obras inacabadas em todo o país, foi criada a Rede Integrar, uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Plano de Fiscalização do TCE tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante, que tiverem recebido repasses do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.

Segundo o governo federal, com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.

Consumidores com TEA podem ter desconto na conta de energia; mais de 400 mil famílias podem obter o benefício no MA

O benefício é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do Governo Federal.


O mês de abril é voltado à conscientização mundial sobre os direitos de Transtorno do Espectro Autista (TEA); o que inclui o benefício que pode reduzir a conta de luz em até 65% para famílias de baixa renda com autistas. — Foto: Divulgação/ Equatorial

Consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber um desconto de até 65% na conta de energia elétrica. O benefício é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do governo federal.

No Maranhão, mais de 400 mil famílias que têm o direito de receber o benefício, ainda não se cadastraram no TSEE.

O tratamento de pessoas com TEA muitas vezes envolve o uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica, desde dispositivos para estimulação sensorial até equipamentos médicos utilizados em casa. A Tarifa Social considera essa realidade e pode ser concedida mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade desses aparelhos, conforme previsto nos artigos 177 e 178 da Resolução nº 1.000 da ANEEL.

Além disso, para ter acesso ao desconto, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e atender aos critérios de renda:

Renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);
Renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236), nos casos em que há um integrante com deficiência que utilize equipamentos elétricos de forma contínua.

Segundo a Equatorial Maranhão, o programa TSEE pode reduzir a fatura de energia em até 65% para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA.

Esse desconto pode representar um importante alívio financeiro, especialmente para as famílias que precisam arcar com custos elevados de terapias, medicamentos e cuidados específicos.

"Por trás de cada conta de luz em uma casa com autistas, existem histórias de superação. Mães que passam noites em claro, pais que se desdobram para garantir sessões de terapia, avós que se tornam cuidadores em tempo integral. Nesses lares, a energia elétrica não é apenas um serviço essencial — é parte do tratamento, do conforto e da rotina dessas famílias. Esse é um direito assegurado por lei. Mas, mais do que isso, representa uma rede de cuidado social que precisa funcionar para garantir que todas as famílias tenham as mesmas oportunidades de viver com dignidade”, destaca Francila Soares, Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão.


Ivanilde Teixeira, presidente da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão - São José de Ribamar, conhece bem esse impacto. Mãe de Carlos Raphael da Silva Teixeira, de 34 anos, ela conta como o benefício ajuda no dia a dia da família.

“Meu filho é um autista adulto e adora assistir TV e ouvir música. A televisão fica ligada o dia todo, consumindo bastante energia. Se não fosse o desconto, nossa conta de luz seria muito mais alta. Essa economia nos permite investir o dinheiro que sobra em medicações e terapias essenciais para ele”, relata.

Ivanilde Teixeira, Presidente da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão - São José de Ribamar e o filho Carlos Raphael da Silva Teixeira mostram a conta de luz com desconto. — Foto: Carlos Raphael

Abril é o mês de Conscientização sobre o Autismo, e a Equatorial Maranhão reforça o chamado às famílias para que regularizem seu cadastro e garantam o benefício.

“Atualmente, mais de 1 milhão de famílias no Maranhão já recebem o desconto da Tarifa Social, sendo que mais de 55 mil são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No entanto, ainda existem cerca de 444 mil famílias que têm direito ao desconto, mas não estão cadastradas. Sabemos que muitas delas incluem crianças e adultos autistas que poderiam ser beneficiados”, explica Francila Soares.

Como solicitar o benefício?

O desconto na conta de energia elétrica, garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pode ajudar muitas famílias com pessoas autistas. — Foto: Divulgação/ Equatorial Maranhão

Se sua família tem um integrante com TEA e ainda não recebe o desconto da Tarifa Social, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever no Cad Único. Após essa etapa, é necessário apresentar os seguintes documentos junto a Equatorial Maranhão:

Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;
Laudo médico detalhado, contendo o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;
Documentos pessoais do titular da conta de energia.

Após a análise técnica da Distribuidora, se todos os critérios forem atendidos, o desconto será concedido. Vale lembrar que a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos para manter o benefício ativo.

Confira os critérios para receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único);
Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos por família nos casos em que há uso de equipamentos elétricos por pessoa com deficiência;
Apresentar laudo médico com CID, equipamentos utilizados e assinatura de um profissional com CRM.

Por G1 MA

quinta-feira, 27 de março de 2025

Prefeitura de Godofredo Viana busca parcerias para políticas públicas voltadas a juventude do município


No dia 25, a Prefeitura de Godofredo Viana através da Secretaria de Cultura e Juventude esteve em contato com o Secretário da Juventude do Estado, Thiago Prado. Durante esta reunião, foram discutido propostas e planejamentos que visam promover o desenvolvimento e ampliar as oportunidades para os jovens do município. A interação com o governo estadual é um passo fundamental para a criação de iniciativas que proporcionem mais suporte e investimento na juventude local.

Além disso, em outra oportunidade, o Secretário Neto Weba fez uma visita ao escritório do Ministério da Cultura, onde foram abordadas questões relevantes como a PNAB (Política Nacional de Assistência e Benefício) e a Lei Paulo Gustavo, além das diretrizes do sistema municipal de Cultura. Essas discussões são essenciais para acompanhar as políticas públicas culturais às necessidades e demandas da população de Godofredo Viana.



Para fechar a agenda de compromissos, a gestão municipal teve um encontro produtivo no gabinete do vice-governador, Felipe Camarão. Neste bate-papo, foram apresentadas as demandas relacionadas à cultura e juventude do nosso município, reforçando o papel ativo da Prefeitura na busca de melhorias e recursos para essas áreas.



Essas reuniões demonstram o compromisso da administração municipal em trabalhar em parceria com as esferas estadual e federal para garantir que a cultura e a juventude de Godofredo Viana recebam a atenção e os investimentos necessários para prosperar. Disse Neto Weba, Secretário Municipal de Cultura e Juventude.

Prefeitura de Godofredo Viana fortalece parceria com a Secretaria do Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão



No dia 26 de março, a Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, promoveu um encontro significativo com Luiz Henrique Lula, Secretário do Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão. O encontro teve como foco principal o Programa de Capacitação em Beneficiamento e Processamento do Pescado, que visa profissionalizar a comunidade pesqueira local.

Durante a reunião, foram discutidas diversas técnicas culinárias que serão abordadas no curso, incluindo filetamento de peixe, produção de carne de hambúrguer de peixe e torresmos de couro de peixe. Essas práticas não têm apenas como objetivo a valorização do pescado, mas também a promoção da geração de emprego e renda na região.



De acordo com o secretário Magno Marinho, a reunião foi extremamente produtiva e trouxe perspectivas positivas para o desenvolvimento de Godofredo Viana.

A gestão do Prefeito Marcio Viana segue empenhada em fortalecer setores estratégicos e atrair investimentos que promovam mais emprego e renda para os moradores. “Godofredo Viana só tem a ganhar com essas articulações. Seguimos firmes na luta por um futuro melhor para todos”, afirmou o Secretário.

Anvisa proíbe comercialização de creme dental da Colgate por relatos de reação após o uso

Determinação suspende a comercialização do creme dental Colgate Clean Mint em todo o país. Empresa pode recorrer.


Anvisa interdita creme dental da Colgate após clientes relatarem reação adversa — Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda da pasta de dente Colgate Clean Mint em todo o país, após relatos de efeitos adversos em consumidores. A determinação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).

Segundo a Anvisa, foram oito notificações registradas, envolvendo 13 eventos adversos relacionados ao uso dessa pasta. Entre os principais sintomas relatados, estão:
  • inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral;
  • sensação de ardência e dormência nos lábios e na boca;
  • boca seca;
  • gengiva irritada
  • e vermelhidão.
Colgate Clean Mint

A pasta interditada é a Clean Mint, uma nova versão de um dos cremes dentais mais populares da marca, a Colgate Total 12. A empresa anunciou uma mudança na fórmula e no nome.

A marca ainda pode recorrer da decisão. O g1 procurou a Colgate, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

Polícia Civil do MA incinera cerca de 700 kg de entorpecentes na cidade de Imperatriz

Entre os entorpecentes estavam maconha, crack e cocaína.


Polícia Civil do MA incinera cerca de 700 kg de entorpecentes na cidade de Imperatriz — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

Foi incinerado, na manhã desta quinta-feira (27), cerca de 700 kg de entorpecentes, entre maconha, crack e cocaína, na cidade de Imperatriz, na região tocantina.

A incineração foi feita pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Imperatriz.

“Toda esta droga estava apreendida em inquéritos ou ações penais que tramitaram ou tramitam na Delegacia de Repressão ao Narcotráfico”, explicou a delegada Jéssica Ingrid, titular da Denarc de Imperatriz, sobre a origem da droga incinerada.

Polícia Civil do MA incinera cerca de 700 kg de entorpecentes na cidade de Imperatriz — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

A incineração, que constitui a última etapa do trabalho de repressão ao narcotráfico, aconteceu no âmbito da Operação NARC 3, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

terça-feira, 25 de março de 2025

Prefeitura de Godofredo Viana da início às aulas na primeira escola militar da região oeste maranhense



A escola militar em Godofredo Viana já é uma realidade!

A realização deste projeto é fruto dos esforços incansáveis da gestão do prefeito Márcio Viana, que garantiu a estrutura necessária através da Secretaria Municipal de Educação. As escolas militares são reconhecidas no estado pela sua disciplina rigorosa e organização exemplar, tornando-se referências em qualidade educacional.

O dia inaugural foi marcado por uma formatura matinal, onde os alunos participaram de instruções conduzidas pelo tenente Adriano, acompanhado pelo monitor bombeiro civil Dourado. Durante toda a semana, os estudantes receberão orientações sobre comandos básicos de ordens unidas, preparando-os para a vida acadêmica e para os valores que a instituição militar representa.



“Educação pública de qualidade pressupõe também a diversidade de modelos dentro de uma mesma rede. Acreditamos neste modelo de disciplina como uma ferramenta para emancipação dos adolescentes justamente nesse contexto, e confiamos que nos próximos anos a transformação social será grandiosa nessa região e em toda a comunidade através desse novo modelo”, ressalta a secretária, Elenquelma Vilar.

O Colégio Militar 2 de Julho funcionará nas instalações da Unidade Integrada Maria do Rosário Silva e é um marco importante para a comunidade, destacando o compromisso de Márcio Viana em parceria com o Governo Estadual. Essa iniciativa promete revolucionar ainda mais a Administração Pública em Godofredo Viana, oferecendo uma educação de excelência e formando cidadãos comprometidos com sua cidade e seu país.


Godofredo Viana reforça compromisso no Combate à Fome com participação no programa 'Maranhão Livre da Fome'

Realizada nesta quarta-feira (2), a reunião técnica do Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa do governo, contou com a participação de ...