Prefeitura de Godofredo Viana busca parcerias para políticas públicas voltadas a juventude do município

No dia 25, a Prefeitura de Godofredo Viana através da Secretaria de Cultura e Juventude esteve em contato com o Secretário da Juventude do Estado, Thiago Prado. Durante esta reunião, foram discutido propostas e planejamentos que visam promover o desenvolvimento e ampliar as oportunidades para os jovens do município. A interação com o governo estadual é um passo fundamental para a criação de iniciativas que proporcionem mais suporte e investimento na juventude local.

Além disso, em outra oportunidade, o Secretário Neto Weba fez uma visita ao escritório do Ministério da Cultura, onde foram abordadas questões relevantes como a PNAB (Política Nacional de Assistência e Benefício) e a Lei Paulo Gustavo, além das diretrizes do sistema municipal de Cultura. Essas discussões são essenciais para acompanhar as políticas públicas culturais às necessidades e demandas da população de Godofredo Viana.

Para fechar a agenda de compromissos, a gestão municipal teve um encontro produtivo no gabinete do vice-governador, Felipe Camarão. Neste bate-papo, foram apresentadas as demandas relacionadas à cultura e juventude do nosso município, reforçando o papel ativo da Prefeitura na busca de melhorias e recursos para essas áreas.

Essas reuniões demonstram o compromisso da administração municipal em trabalhar em parceria com as esferas estadual e federal para garantir que a cultura e a juventude de Godofredo Viana recebam a atenção e os investimentos necessários para prosperar. Disse Neto Weba, Secretário Municipal de Cultura e Juventude.

Prefeitura de Godofredo Viana fortalece parceria com a Secretaria do Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão

No dia 26 de março, a Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, promoveu um encontro significativo com Luiz Henrique Lula, Secretário do Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão. O encontro teve como foco principal o Programa de Capacitação em Beneficiamento e Processamento do Pescado, que visa profissionalizar a comunidade pesqueira local.

Durante a reunião, foram discutidas diversas técnicas culinárias que serão abordadas no curso, incluindo filetamento de peixe, produção de carne de hambúrguer de peixe e torresmos de couro de peixe. Essas práticas não têm apenas como objetivo a valorização do pescado, mas também a promoção da geração de emprego e renda na região.

De acordo com o secretário Magno Marinho, a reunião foi extremamente produtiva e trouxe perspectivas positivas para o desenvolvimento de Godofredo Viana.

A gestão do Prefeito Marcio Viana segue empenhada em fortalecer setores estratégicos e atrair investimentos que promovam mais emprego e renda para os moradores. “Godofredo Viana só tem a ganhar com essas articulações. Seguimos firmes na luta por um futuro melhor para todos”, afirmou o Secretário.

Anvisa proíbe comercialização de creme dental da Colgate por relatos de reação após o uso

Determinação suspende a comercialização do creme dental Colgate Clean Mint em todo o país. Empresa pode recorrer.

Anvisa interdita creme dental da Colgate após clientes relatarem reação adversa — Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda da pasta de dente Colgate Clean Mint em todo o país, após relatos de efeitos adversos em consumidores. A determinação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).

Segundo a Anvisa, foram oito notificações registradas, envolvendo 13 eventos adversos relacionados ao uso dessa pasta. Entre os principais sintomas relatados, estão:

• inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral;
• sensação de ardência e dormência nos lábios e na boca;
• boca seca;
• gengiva irritada
• e vermelhidão.

Colgate Clean Mint

A pasta interditada é a Clean Mint, uma nova versão de um dos cremes dentais mais populares da marca, a Colgate Total 12. A empresa anunciou uma mudança na fórmula e no nome.

A marca ainda pode recorrer da decisão. O g1 procurou a Colgate, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

Por Redação g1

Polícia Civil do MA incinera cerca de 700 kg de entorpecentes na cidade de Imperatriz

Entre os entorpecentes estavam maconha, crack e cocaína.

Polícia Civil do MA incinera cerca de 700 kg de entorpecentes na cidade de Imperatriz — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

Foi incinerado, na manhã desta quinta-feira (27), cerca de 700 kg de entorpecentes, entre maconha, crack e cocaína, na cidade de Imperatriz, na região tocantina.

A incineração foi feita pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Imperatriz.

“Toda esta droga estava apreendida em inquéritos ou ações penais que tramitaram ou tramitam na Delegacia de Repressão ao Narcotráfico”, explicou a delegada Jéssica Ingrid, titular da Denarc de Imperatriz, sobre a origem da droga incinerada.

Polícia Civil do MA incinera cerca de 700 kg de entorpecentes na cidade de Imperatriz — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

A incineração, que constitui a última etapa do trabalho de repressão ao narcotráfico, aconteceu no âmbito da Operação NARC 3, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Prefeitura de Godofredo Viana da início às aulas na primeira escola militar da região oeste maranhense

A escola militar em Godofredo Viana já é uma realidade!

A realização deste projeto é fruto dos esforços incansáveis da gestão do prefeito Márcio Viana, que garantiu a estrutura necessária através da Secretaria Municipal de Educação. As escolas militares são reconhecidas no estado pela sua disciplina rigorosa e organização exemplar, tornando-se referências em qualidade educacional.

O dia inaugural foi marcado por uma formatura matinal, onde os alunos participaram de instruções conduzidas pelo tenente Adriano, acompanhado pelo monitor bombeiro civil Dourado. Durante toda a semana, os estudantes receberão orientações sobre comandos básicos de ordens unidas, preparando-os para a vida acadêmica e para os valores que a instituição militar representa.

“Educação pública de qualidade pressupõe também a diversidade de modelos dentro de uma mesma rede. Acreditamos neste modelo de disciplina como uma ferramenta para emancipação dos adolescentes justamente nesse contexto, e confiamos que nos próximos anos a transformação social será grandiosa nessa região e em toda a comunidade através desse novo modelo”, ressalta a secretária, Elenquelma Vilar.

O Colégio Militar 2 de Julho funcionará nas instalações da Unidade Integrada Maria do Rosário Silva e é um marco importante para a comunidade, destacando o compromisso de Márcio Viana em parceria com o Governo Estadual. Essa iniciativa promete revolucionar ainda mais a Administração Pública em Godofredo Viana, oferecendo uma educação de excelência e formando cidadãos comprometidos com sua cidade e seu país.

MPC aciona TCE-MA e denuncia gastos excessivos com pessoal em Penalva

TCE-MA em São Luís

O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) o município de Penalva, atualmente sob a gestão do prefeito Luiz Henrique Alves Guerra, por extrapolar o limite de gastos com pessoal. De acordo com a denúncia, a prefeitura comprometeu 53,52% da Receita Corrente Líquida com despesas dessa natureza, ultrapassando o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da irregularidade, o MPC solicitou ao TCE a concessão de uma medida cautelar para obrigar a prefeitura a adotar providências urgentes na contenção de despesas e na regularização fiscal do município. Segundo o órgão, a situação coloca em risco a sustentabilidade financeira da administração pública e compromete a oferta de serviços essenciais à população.

O prefeito Guerra alegou ilegitimidade para responder pela irregularidade, argumentando que a gestão anterior, de Ronildo Campos, era responsável pelo excesso de despesas. No entanto, a relatora do caso, conselheira Flávia Gonzalez Leite, rejeitou essa justificativa, enfatizando que a responsabilidade fiscal é contínua e cabe ao atual gestor adotar providências para a adequação das contas.

A relatora indeferiu o pedido de medida cautelar, alegando que, devido à recente transição de governo, é necessário um exame mais aprofundado dos dados antes de qualquer decisão definitiva. Ainda assim, o TCE determinou que o prefeito apresente justificativas no prazo de 30 dias.

Prefeitura de Godofredo Viana participa do III Fórum Estadual de Gestores do Esporte em São Luís

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, esteve presente no III Fórum Estadual de Gestores do Esporte, realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento, promovido pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), reuniu gestores de secretarias municipais e coordenadores dos Jogos Escolares Municipais de diversas cidades maranhenses.

Durante o fórum, foram discutidos temas cruciais para o desenvolvimento do esporte nos municípios, incluindo orientações sobre a Lei Geral do Esporte, as etapas regionais e a preparação para a fase final dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025. O evento também proporcionou uma plataforma para a Sedel apresentar suas ações voltadas ao fortalecimento do esporte em todo o estado.

O secretário de Esporte e Lazer de Godofredo Viana, Luis Carlos, enfatizou a importância da participação no evento para o planejamento de iniciativas futuras. “Este fórum é uma grande oportunidade de alinharmos as estratégias para a evolução do esporte em Godofredo Viana. Estamos adquirindo conhecimento e diretrizes que serão fundamentais para aprimorar os projetos esportivos e garantir melhores condições para nossos atletas”, ressaltou.

Juíza suspende 551 processos de pensão e mira suposta litigância abusiva em Cândido Mendes

Foto Reprodução

Após descobrir 551 processos com pedido de pensão por aposentadoria rural, ajuizadas no mesmo ano e pelo mesmo advogado (OAB/MA 9063), a juíza Luana Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, decidiu apurar as ocorrências e informou o fato à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

Em decisão de 14 de março, a juíza também suspendeu um dos processos e intimou a parte para esclarecer fatos como a diferença entre o documento público emitido pelo INSS e a declaração de residência apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Também intimou o INSS para ciência da decisão.

A decisão foi tomada após uma auditoria interna no gabinete judicial, em 100 processos por amostragem, a qual constatou declarações de residência digitadas com a formatação idêntica, sem qualquer outra prova de residência; procurações com assinaturas de pessoas em nome de outras e sem observar formalidades legais e documento oficial do INSS com endereço diferente, inclusive em outros estados.

PROCESSOS SEMELHANTES

Os processos semelhantes foram encontrados durante a identificação dos tipos de demandas mais comuns na Comarca de Cândido Mendes, a fim de criar ações estratégicas para acelerar o julgamento da demanda.

Conforme os trabalhos foram avançando, foram encontradas centenas de processos semelhantes entre si, com pedidos de aposentadoria rural ou pensão por morte, todos distribuídos em 2024.

Em quase todas as declarações de residência os autores são moradores do Povoado Barão de Tromai, S/N, Zona Rural de Cândido Mendes, o qual possui população de 1.878 habitantes. “Assim, não se mostra crível que cerca de 1/3 da população de todo um povoado seja composta por indivíduos aptos a aposentarem ou a receberem pensão por morte”, observou a juíza.

LITIGÂNCIA ABUSIVA

A decisão judicial foi fundamentada na Recomendação n. º 159 do Conselho Nacional de Justiça, de 23 de outubro de 2024, que orienta sobre medidas para identificar, tratar e prevenir “litigância abusiva” na Justiça estadual.

A litigância abusiva é entendida como o “desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário”, o que compromete o acesso à Justiça.

A juíza explicou que é considerada demanda de litigância abusiva aquela “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória”.