Caema é condenada a pagar R$ 400 mil por danos ambientais causados por “Língua Escura”

A Justiça Federal sentenciou a Companhia por lançar esgoto sem tratamento no Rio e Praia do Calhau em 2015, exigindo indenização e adequação tecnológica da Estação Elevatória

Reprodução

O Tribunal de Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos ambientais. A decisão refere-se ao lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Calhau e Praia do Calhau, ocorrido em 10 de agosto de 2015.

O episódio, que ficou conhecido como “Língua Escura” devido à coloração das águas poluídas na faixa de areia da praia, foi causado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, de responsabilidade da Caema. Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o lançamento de esgotos ocorreu por conta de uma paralisação do bombeamento da unidade.

Além do laudo da Semmam, que na época aplicou multa à Caema, depoimentos e uma avaliação do Instituto de Criminalística (Icrim) também confirmaram a responsabilidade da Companhia. O laudo pericial atestou a deposição de sedimento de esgoto em curso d’água adjacente à EEE e que “marcas verificadas na calha desse curso d’água indicaram que ali ocorrera emissão de vazão acima do nível normal de escoamento”.

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em dezembro de 2019. Além do pagamento de indenização, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, condenou a Caema a submeter a Estação Elevatória de Esgotos a licenciamento ambiental retificador.

A Companhia deverá, segundo a Justiça, comprovar que opera com a Melhor Tecnologia Disponível (MTD), “notadamente quanto aos sistemas de monitoramento (medição de vazão por ultrassom) e de retenção de sólidos, visando evitar extravasamentos de esgotos para o meio ambiente”.

O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% a partir da data do evento de poluição.

O cumprimento da determinação deverá ser comprovado no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Caema, por sua vez, destaca que “ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial”.

Polícia prende no Maranhão feminicidas, investigados e condenados por crimes contra mulheres

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Tolerância Zero, uma força-tarefa integrada com a Polícia Militar e a Força Estadual que intensifica o cerco contra investigados e condenados por crimes praticados contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar.

Desde as primeiras horas do dia, equipes policiais estão nas ruas para cumprir 46 mandados de prisão contra autores desse tipo de crime.

Até o momento, já foram efetuadas prisões em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia e Cidelândia, além de capturas nos estados de Goiás e Rondônia.

A operação ocorre no âmbito da Operação Captura e as ações foram deflagradas simultaneamente em São Luís, em diversos municípios do interior e nos estados de Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia.

A força-tarefa reúne unidades da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Força Estadual de Segurança Pública e forças de segurança dos demais estados.

No Maranhão, estão sendo cumpridos 21 mandados na Grande Ilha e 18 no interior do estado. Outros sete mandados moram investigados ou condenados que estão foragidos em quatro estados fora do Maranhão.

Paralelamente ao cumprimento dos mandados, a Polícia Civil realiza um mutirão para acelerar a conclusão de inquéritos e subsidiar novas prisões.

Ao todo, 230 inquéritos estão sendo movimentados em São Luís e Imperatriz por equipes da Delegacia Especial da Mulher e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Bebê é encontrado morto dentro de gaveta em residência no Maranhão; polícia investiga o caso

A criança foi encontrada nesta quinta-feira (27), na casa de uma jovem de 18 anos que supostamente é a mãe do bebê. A Polícia Civil investiga o caso.

Caso aconteceu no município de Buriti (MA) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um bebê foi encontrado morto, nesta quinta-feira (27), dentro de uma gaveta em um móvel localizado em uma residência em Buriti, cidade a 332 km de São Luís. A criança foi encontrada na casa de uma jovem de 18 anos que supostamente é a mãe do bebê. A Polícia Civil investiga o caso.

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe foi acionada após ela ter dado entrada no Hospital Municipal de Burti, alegando ter sofrido um aborto espontâneo e necessitar de procedimentos médicos. Diante da situação, a polícia foi chamada.

A polícia fez buscas na casa da jovem e encontraram o corpo do bebê dentro de uma gaveta. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para realizar uma perícia que deve determinar a causa da morte.

A jovem prestou depoimento à polícia e foi liberada. Segundo a Polícia Civil, somente após os exames é que será possível determinar se houve aborto ou um crime mais grave.

Por G1 MA

Prefeitura esclarece boatos sobre atuação do TCE/MA em Godofredo Viana

A Prefeitura de Godofredo Viana esclarece que a presença de uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no município não tem relação com denúncias ou irregularidades. A ação integra uma Auditoria Operacional de rotina, prevista no planejamento oficial do Tribunal.

A auditoria faz parte do Processo TCE/MA nº 1322/2025 e compõe o Plano Bienal de Fiscalização (2024–2025), aprovado pela Decisão PL nº 932/2023. O trabalho está sendo realizado simultaneamente em 50 municípios maranhenses, incluindo cidades como Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Araioses, Bacuri, Buriti, Cachoeira Grande, Cajari, Cantanhede, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Colinas, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São Mateus, Serrano do Maranhão, Timon, Turilândia, Tutoia, Vargem Grande e Viana.

O foco da auditoria é a temática de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), avaliando a gestão dos serviços de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final dos resíduos, conforme determina a legislação vigente.

A visita segue o cronograma regular do TCE/MA e não representa medida excepcional ou direcionada especificamente a Godofredo Viana. A Prefeitura tem colaborado integralmente, fornecendo todas as informações solicitadas e reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

A administração municipal reforça a importância de buscar informações em fontes oficiais e evitar o compartilhamento de conteúdos falsos que possam gerar dúvidas e insegurança na população.

Mais de 35 mil licenças de pescadores profissionais são suspensas no Maranhão

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude.

Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível no endereço eletrônico:

www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-pesca-e-aquicultura

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.

Polícia apreende equipamento de escuta na Presidência da Câmara de Viana

A Polícia Civil recolheu um equipamento de espionagem encontrado no gabinete da presidente da Câmara Municipal de Viana, vereadora Lauri France Gomes.

O dispositivo estava escondido atrás de um vaso de vidro em uma estante do gabinete e foi descoberto após uma denúncia feita pela própria parlamentar — que, vale destacar, é a primeira mulher a presidir o Legislativo vianense, cargo para o qual foi eleita em 2020 e reeleita em 2024.

De acordo com informações apuradas, na última sexta-feira (24), a vereadora — filiada ao Partido Republicano Democrático (PRD) — ouviu um barulho estranho vindo da estante e desconfiou da presença de algo incomum. Diante da suspeita, acionou imediatamente a polícia.

O ambiente foi isolado ainda naquela noite para garantir a preservação da cena até a chegada da equipe técnica, evitando qualquer manipulação do objeto.

O equipamento recolhido era uma pequena caixa preta contendo dois microfones, um interno e outro externo.

A Polícia Civil trabalha para esclarecer se o dispositivo transmitia áudio em tempo real para terceiros ou se funcionava apenas como gravador das conversas realizadas no gabinete. O material foi manuseado com luvas, embalado e encaminhado ao Instituto de Criminalística de São Luís, onde passará por análise detalhada.

Além da apreensão do suposto aparelho de escuta, a Polícia realizou uma varredura completa no gabinete em busca de outros possíveis dispositivos ocultos.

Um procedimento investigatório foi instaurado, e uma linha de suspeitos está sendo apurada.

IBGE lança concurso com mais de 380 vagas para o Maranhão

As inscrições do concurso IBGE estarão abertas no período das 16h do dia 19 de novembro de 2025 às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025, horário oficial de Brasília

No Maranhão, há 350 vagas para APM e 38 vagas para SCQ (Foto: Reprodução)

O concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificando, ofertando vagas para a função de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) e para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM). No Maranhão, há 350 vagas para APM e 38 vagas para SCQ. No concurso, serão ofertadas, ao todo, 9.580 vagas para profissionais temporários de nível médio.

A organizadora do concurso IBGE Temporários é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as provas serão aplicadas em 22 de fevereiro de 2026, em 19 cidades do Maranhão. O salário para Agente de Pesquisas e Mapeamento é de R$ 2.676,24 enquanto Supervisor de Coleta e Qualidade é de R$ 3.379,00.

Inscrições

As inscrições do concurso IBGE estarão abertas no período das 16h do dia 19 de novembro de 2025 às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025, horário oficial de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 38,50 para todos os cargos. A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada das 16h do dia 19 de novembro de 2025 até às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025. Confira as situações:Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda;

Bolsonaro é preso pela Polícia Federal em Brasília

A Polícia Federal deteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua residência em Brasília, neste sábado (22).

A prisão foi requisitada pela própria PF e recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A detenção realizada hoje é uma ação preventiva. A pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado contra o ex-chefe do governo ainda não foi cumprida.

Veículos sem identificação chegaram à residência do ex-presidente, situada em um condomínio no Jardim Botânico. Bolsonaro foi, então, levado à superintendência da PF, onde chegou por volta das 06h35.

Conforme informações de fontes da PF, uma vigília organizada pelo filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio do ex-presidente pode ter influenciado o pedido da prisão preventiva.

Bolsonaro passou por um exame de corpo de delito no INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro deveria ocorrer sem uso de algemas e sem exposição ao ex-presidente.