Precatórios do Fundef: Felipe Camarão diz que honorários a advogados do Sinproesemma são ilegais

Decisão do ministro Nunes Marques, do STF, determinou o bloqueio de 15% do valor global dos precatórios destinados aos professores, para o pagamento de 5 escritórios de advocacia.

Felipe Camarão é vice-governador do estado do Maranhão (Reprodução)

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), criticou uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa retirar 15% dos valores dos precatórios do Fundef destinados aos professores.

A decisão de Nunes Marques determina que esse percentual, aplicado somente sobre a parcela de 60% destinada aos profissionais de Educação, seja destinado como honorários aos advogados do Sinproesemma que acompanharam o caso.

São cinco escritórios de advocacia, todos com a sustentação de serviços prestados ao sindicato: Aldairton Carvalho Advogados Associados; Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia; Ricardo Xavier Advogados Associados; Volk e Giffoni Ferreira; e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.

Camarão argumenta que a ação que resultou no acordo para o pagamento dos valores foi iniciada pelo próprio Estado, não pelos advogados do sindicato, portanto considera ilegal o pagamento desses honorários. Ele expressou sua discordância, chamando a decisão de absurda, e afirmou que o Estado está analisando as medidas a serem tomadas, incluindo a possibilidade de recurso.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou.

MPMA pede condenação de prefeito de Imperatriz por desvio de recursos públicos

Se condenado, o prefeito enfrentará a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente e a destituição do cargo público.

Prefeito Assis Ramos (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, também conhecido como Assis Ramos, por repetidas violações do limite de gastos com pessoal.

Se condenado, o prefeito enfrentará a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente e a destituição do cargo público.

As possíveis punições incluem a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, por até 12 anos.

O MPMA alega que Assis Ramos ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde o último quadrimestre de 2020, a prefeitura de Imperatriz vem aumentando os gastos com pessoal, desrespeitando diversos dispositivos da LRF que visam conter despesas.

O Ministério Público também solicitou que a prefeitura apresente uma lista das leis que criaram cargos comissionados e suas quantidades, pois isso afeta o montante de despesas com funcionários.

Contrariando a LRF, a administração municipal tem contratado mais servidores comissionados e concedido aumentos indevidos com base em nove leis de autoria do próprio poder executivo municipal.

O MPMA considera que a gestão fiscal de Imperatriz tem sido irresponsável, causando consequências como a impossibilidade de receber transferências voluntárias e contrair operações de crédito.

Edésio Cavalcanti vai torrar quase R$ 3 milhões só com material de expediente em Turiaçu

A Prefeitura Municipal Turiaçu, contratou a Empresa T M M PRAZERES LTDA, CNPJ Nº 41.297.282/0001-18, com sede na Avenida dos Holandeses no bairro do Calhau em São Luís por quase R$ 3 milhões.

De acordo com o Diário Oficial do Município, a contratação é referente a aquisição de materiais de expediente em atendimento às necessidades das secretarias do Município de Turiaçu – MA.

O valor do contrato é de R$ 2.977.423,35 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos).

O prefeito Edésio Cavalcanti, realiza uma série de contratos milionários no ano eleitoral, contratos em cifras milionárias, de valores exorbitantes que não condizem com a realidade da sofrida Turiaçu. 

Mais uma vez a redação do Blog chama a atenção do TCE, MPMA, Policia Federal e demais órgãos para as movimentações financeiras na cidade de Turiaçu.

Prefeitura de Pinheiro pretende gastar R$ 8,4 milhões com material gráfico

O prefeito Luciano Genésio, do município de Pinheiro, na Baixada Maranhense, autorizou licitação (veja edital aqui), marcada para acontecer nesta sexta-feira (03), às 10h, com o objetivo de contratar empresa para fornecer material gráfico para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

O pregão eletrônico nº 006/24, que tem valor de R$ 8.419.691,82 e menor preço por lote como critério de julgamento, será realizado seis meses antes do pleito de outubro, quando Genésio lançará a sua ex-esposa, Thaiza Hortegal, como pré-candidata a sua própria sucessão visando manter-se no poder a partir de 2025.

Somente com itens como agenda escolar, calendário, bloco de notas, boletim escolar, diário de classe, cartaz, certificados de conclusão de curso, banner e adesivo – todos direcionados ao setor da Educação, no qual diversas escolas da rede municipal de ensino permanecem fechadas, sem o ano letivo ter tido início (reveja e reveja) – a previsão de desembolso é da ordem de R$ 2.485.123,27.

Já para o lote 02, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, o valor de gasto previsto é de R$ 4.975.836,65. O lote 03, para Secretaria Municipal de Administração, prevê, de acordo com o edital do certame, um gasto com materiais de R$ 582.367,64. O lote 04 é destinado a pasta da Assistência Social, com previsão de pagamento no valor de R$ 376.364,26, por exemplo.

Nove pessoas são presas por roubo a carga de combustíveis no Maranhão

(Imagens: Reprodução/PC-MA)

Nove pessoas foram presas preventivamente, na manhã desta sexta-feira (3), em São Luís, durante a segunda fase da Operação Tanque Cheio, que investiga roubo de carga de combustíveis no Maranhão. A ação do Sistema de Segurança Pública do Estado foi executada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Além das prisões, os policiais deram cumprimento a quatro mandados de busca, que resultaram na apreensão de quatro veículos de luxo, entre eles, um Corolla, uma Hilux, uma S10 e uma SW4 – sendo este último, alvo, inclusive, de um mandado de sequestro expedido pela Justiça. Carregadores de pistola, munições 9mm, cartões e celulares dos investigados também foram apreendidos.

“Entre os presos de hoje, alguns são receptadores, alguns são assaltantes e outros faziam a intermediação entre os assaltantes e os receptadores dos postos que recebiam esse combustível roubado não só aqui em São Luís, mas, também, no interior do estado. Tivemos registros, por exemplo, em Miranda do Norte, São Mateus e Bacabeira”, explicou o delegado Jorge Pacheco, chefe do DCRC e superintendente interino da Seic.

O delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva, disse que a maioria dos indivíduos presos nesta segunda fase da Operação Tanque Cheio tinha sido alvo de mandados anteriormente. “Alguns dos investigados cumpriam medida cautelar com uso de tornozeleira eletrônica. Agora, esses indivíduos vão responder pelo crime de organização criminosa, roubo majorado e, possivelmente, com o curso das investigações, por lavagem de capitais também”, informou.

Outras pessoas envolvidas em roubo de cargas de combustíveis no Maranhão, suspeitas de integrarem a mesma organização, também já foram identificadas e terão pedido de prisão representado à Justiça. “Além desses presos, acreditamos haver outras pessoas envolvidas. Por isso, as investigações continuarão para que possamos chegar até elas e desarticular de vez esse grupo”, pontua o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão.

Operação Tanque Cheio

A operação foi deflagrada, pela primeira vez, em julho do ano passado. À época, a Polícia Civil do Maranhão contou com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, haja vista que um dos investigados estava residindo no município de Palhoça. Inclusive, ele é um dos que teve mandado de prisão preventiva cumprido nesta sexta.

Naquela ocasião, as investigações levaram a 10 integrantes da organização, entre assaltantes e receptadores. Quatro pessoas, no entanto, foram presas mediante mandado de prisão temporária. Veículos de luxo, munições e celulares também tinham sido apreendidos.

A investigação que motivou a operação se iniciou a partir do roubo de uma carga de combustível avaliada em, aproximadamente, R$ 105.000,00, da empresa Gilmar de Sousa Franco Eirele, ocorrido no dia 26 de janeiro de 2023, em São Luís.

Morre aos 91 anos, Terezinha Rêgo, referência em fitoterapia

Morreu, na madrugada desta sexta-feira (3), a professora, pesquisadora e pioneira no estudo da fitoterapia no Maranhão, Terezinha Rêgo, aos 91 anos. Ela estava internada em estado grave em um hospital particular de São Luís há uma semana após cair e bater a cabeça.

De acordo com a família de Terezinha, após exames médicos, ela foi diagnosticada com pneumonia. A causa da morte foi uma insuficiência respiratória.

A doutora teve a vida dedicada a estudar o poder de cura das plantas, se tornando referência em fitoterapia. Em setembro de 2020, a professora recebeu uma homenagem em sessão especial no Senado, em Brasília, pelos 55 anos de dedicação à flora medicinal maranhense.

Terezinha Rêgo era doutora em Botânica, membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências e foi professora titular do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), sendo pioneira e reconhecida, nacionalmente e mundialmente, pelo estudo da flora medicinal do Maranhão.

A maranhense trabalhou por mais de 55 anos na formação de estudantes de farmácia e no estudo da medicina popular, por meio da fitoterapia. Mesmo após ter deixado a sala de aula e os laboratórios de pesquisa, Terezinha Rego continuou atuando no projeto de Fitoterapia no Herbário Ático Seabra, local que foi fundado por ela e estão catalogadas quase 11 mil espécies que caracterizam a flora do estado do Maranhão.

A maranhense também foi bolsista do Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na Universidade de São Paulo (USP) e foi eleita, em Cuba, representante de Etnobotânica junto à América Latina, de 1990 a 1994.

Justiça Federal manda Dnit restaurar BR-316, no Maranhão

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

Recentemente, a via recebeu visita do ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), em trecho que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinando ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.