Aprovada PEC que insere Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Maranhão

(Foto: Alema)

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 004/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a inserção das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

De acordo com a proposição aprovada em forma de emenda modificativa, as Guardas Municipais vinculadas aos municípios, sendo órgãos que exercem atividades típicas de segurança pública, com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.

Justificativa

O deputado Cláudio Cunha fundamenta a proposição reconhecendo que as Guardas Municipais têm colaborado de forma significativa nos índices de combate à insegurança no Maranhão.

“Apesar de estarem restritas aos limites dos municípios, as Guardas Municipais podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, concomitantemente, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, na medida em que estão em constante contato com a realidade local. Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para a melhoria de nosso sistema”, justifica o parlamentar.

A PEC acrescenta o parágrafo único ao art. 117 da Constituição do Estado do Maranhão, a ser incluído pelo art. 1º da norma aprovada.

PRF recupera 3 veículos durante fiscalizações no Maranhão

Veículos recuperados pela PRF (Imagem: PRF-MA)

Em menos de 24 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão recuperou dois veículos com registro de furto e um veículo roubado. Em uma das ocorrências, foi constatado que o carro recuperado possuía registro de furto desde setembro de 2004, ocorrido em Goiânia/GO.

A primeira ocorrência, registrada pela manhã, aconteceu no km 300 da BR-226, perímetro urbano da cidade de Barra do Corda/MA. Uma equipe da PRF avistou uma motocicleta estacionada às margens da rodovia com placa em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Durante a fiscalização, constatou-se que a motocicleta estava na posse de um homem de 39 anos de idade que, inclusive, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante consultas nos Sistemas da PRF, foi constatado que a motocicleta havia sido furtada em 2023, no estado do Pará. A numeração do “chassi” do veículo também estava suprimida (“raspada”), configurando adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Além disso, o condutor ainda chegou a apresentar um documento com indícios de falsificação. Ele foi encaminhado à polícia judiciária pelos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e uso de documento falso.

A segunda ocorrência foi registrada já no início da tarde, durante fiscalização no km 260 da BR-010, em Imperatriz/MA. Outra equipe da PRF abordou um veículo Fiat/Strada e durante a abordagem, constatou-se que a caminhonete estava trafegando com placas de identificação em desacordo com as especificações do CONTRAN e com indícios de adulteração nos elementos identificadores. Após consultas, verificou-se que o veículo havia sido furtado há mais de 20 anos, com registro da ocorrência feito em setembro de 2004 em Goiânia, capital de Goiás.

Já a terceira ocorrência aconteceu por volta das 18 horas, também em Imperatriz/MA. Um veículo Fiat/Strada foi abordado por uma equipe da PRF e após verificação constatou-se que o carro também apresentava placas de identificação irregulares e indícios de adulteração nos elementos identificadores. Além disso, o carro possuía registro de roubo ocorrido em outubro de 2023, em Caxias/MA.

Ao ser questionado sobre a propriedade do veículo, o condutor declarou que havia comprado o carro há aproximadamente seis meses, por meio de uma compra realizada através de uma rede social.

Diante das irregularidades nas duas ocorrências, restou configurado, a princípio, os crimes de receptação de veículo. Os carros recuperados e os condutores foram encaminhados à polícia judiciária para os procedimentos legais cabíveis.

Somente neste ano, a PRF recuperou durante fiscalizações nas rodovias federais maranhenses 62 veículos com registro de roubo ou furto. Além disso, foram identificados mais de 40 veículos com sinais de adulteração nos elementos de identificação.

Justiça concede liberdade a suspeito de ter matado namorada grávida de 3 meses

A Justiça do Maranhão concedeu liberdade a Warlisson Lima da Silva, o principal suspeito de ter estrangulado e matado a própria companheira, Nicole Souza, de 20 anos, no último dia 19 deste mês, na cidade de Santa Luzia. A vítima estava grávida de 3 meses.

Ele foi liberado um dia após ser preso, acusado de ter executado o crime. Warlisson Lima foi detido dentro do hospital, para onde Nicole foi levada, por ele mesmo, para ser socorrida, porém a jovem já havia chegado morta na unidade de saúde.

Na audiência de custódia, a juíza que presidia a sessão disse que não havia provas suficientes para manter a prisão de Warlisson. A Justiça aplicou ao suspeito medida cautelar, que o proíbe de sair de Santa Luzia sem autorização judicial, enquanto corre o processo.

Para a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a liberdade de Warlison enfraquece o processo de investigação do caso, uma vez que todas as evidências apontam que ele seja o autor do crime.

“A mulher já se sente bastante intimidada, com medo de denunciar porque ela não acredita muito na justiça nesses casos, a gente enfrenta isso todo dia. Essa decisão acaba jogando um balde de água fria nisso tudo”, disse o delegado Elson Ramos.

Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário.

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo.

Lucas Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país.

“Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico”, diz.

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal.

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.

Polícia Federal realiza operação que investiga tráfico de drogas dentro de terra indígena no MA

Operação foi realizada dentro da Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, cidade a 450 km de São Luís.

Polícia Federal realiza operação de combate ao tráfico de drogas no Maranhão — Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu, um mandado de busca a apreensão, por suspeita de tráfico de drogas, dentro da Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, cidade a 580 km de São Luís.

A operação IEPÊ foi realizada na sexta-feira (19), mas as informações só foram divulgadas nesta terça-feira (23), pela Polícia Federal. O objetivo é combater o tráfico de drogas, associação voltada para o tráfico e organizações criminosas dentro de terras indígenas.

A operação segue em andamento e, ao todo, 25 policiais federais participam das ações. Caso sejam condenados, os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.

Por G1 MA

Loteria do Maranhão é oficialmente lançada

Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lançou oficialmente a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) – serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa à captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.

Após agredir a companheira grávida, homem é preso pela Polícia Civil em Viana

Na manhã do último domingo(21), a Polícia Civil do Maranhão, através da 6ª Delegacia Regional de Viana, efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo pela prática dos crimes de ameaça e vias de fato, ambos no contexto de violência doméstica. A ação policial contou com apoio de uma equipe da Força Tática, da Polícia Militar do Maranhão.

Após serem acionados pela própria vítima com a notícia do crime, as equipes policiais se deslocaram até a residência da vítima, onde foi dada voz de prisão em flagrante com a subsequente condução para a delegacia regional.

No ato da prisão, o homem, em avançado estado de embriaguez, proferiu ameaças e agrediu a companheira, grávida de seis meses e a própria sobrinha.

Após os processos legais na delegacia, o preso foi encaminhado para a unidade prisional de Viana, onde permanecerá à disposição da Justiça.